A confiança no Governo Federal é tão grande que o que deveria ser uma notícia boa, se tornou uma insegurança tamanha que parece até que Jair Bolsonaro (PL) vai continuar presidente em 2023 e não o aliado da gestão estadual Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afinal, mesmo com a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto de Bolsonaro e garantir as compensações financeiras aos estados que tiveram perdas com a redução da alíquota do ICMS, o Estado pressionou e parece que conseguiu um acordo na Assembleia Legislativa para viabilizar a votação do projeto que aumento parte do ICMS do Rio Grande do Norte – de 18% para 20%.
O detalhe é que o projeto vai ser votado com uma emenda que permitirá o reajuste de alíquota somente se os cofres públicos não forem compensados com a medida do Governo Federal. Ou seja: se o Estado não receber o dinheiro que evite o rombo, vai ter problema aumento de impostos sim. E o problema para consumidor e empresas do Rio Grande do Norte é que, pelas projeções já divulgados, o RN realmente não será compensado nem com a metade do valor que esperava receber.
Reportagem do Valor Econômico, por exemplo, aponta que o Rio Grande do Norte deve ter um ganho do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de aproximadamente R$ 500 milhões. O problema é que a perda com ICMS deve impactar em torno de R$ 930 milhões. Ainda seria necessário, portanto, cerca de R$ 430 milhões para ficar com as contas equilibradas.
Por sinal, de acordo com o Valor Econômico, apenas três estados terão viabilizados completamente os recursos com a compensação do Governo Federal: Acre, Amapá e Roraíma.
Oficialmente, o Governo do RN aind aguarda uma manifestação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tomar uma postura mais publica. Isso, inclusive, foi o repetido pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, em contato com o Portal 96.
PL DEVOLVIDO A MESA
Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.
A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.
Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.
Portal 96 FM
