Na última segunda-feira, dia 2, o Fórum Estadual dos Servidores esteve presente em reunião com o Governo do Estado. Na ocasião, foi apresentada proposta de reforma da Previdência em âmbito estadual. Entre a comissão do executivo estadual presente na reunião estavam o Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, com alguns secretários do governo, dentre eles Nereu Linhares, diretor geral do IPERN.
De acordo com o Sinsp-RN, o principal interesse do Governo Federal na nova reforma da Previdência é privatizar ou criar condições pra privatizar a previdência pública, desejo antigo do mercado, além de reduzir os gastos do governo com benefícios de natureza previdenciária.
“O governo propõe reduzir direitos e aumentar alíquota dos servidores.Nós do SINSP reafirmamos a nossa posição: nós somos contrários contra qualquer proposta de reforma previdenciária que retire direito, puna e aumente alíquota de servidores, até porque não há condições de se discutir isso num cenário de três folhas de salário atrasadas e dez anos sem nenhum centavo de reajuste. Acabamos de levar zero da governadora, como nós vamos concordar com reforma de Previdência que retire direitos e puna o servidor? Não tem como concordarmos com proposta desse tipo”, disse Janeayre Souto, presidenta do SINSP.
O Sindicato afirma ainda que o Governo Fátima Bezerra quer taxar o servidor inativo em 11%. Hoje, o servidor aposentado que ganha até R$ 5.839,45 não precisa contribuir com a Previdência. No entanto, com a nova proposta do executivo estadual, os aposentados que ganham de um salário mínimo até R$ 5.839,45 passarão a ser taxadas com a alíquota de 11%.
“Não bastassem duas folhas de salário atrasadas, a mudança que pretende reduzir para um salário mínimo a faixa de isenção dos aposentados que precisam contribuir com a Previdência. O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte reitera que é contra qualquer projeto que puna, retire direitos e aumente a alíquota dos servidores públicos estaduais”, afirma.