A ala política do governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 ou R$ 300. A medida, entretanto, é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso. O pagamento do auxílio emergencial está garantido até agosto, e o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso ele seja extinto, sem uma alternativa viável. Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em curso.
A extensão do auxílio emergencial seria uma forma de compensar um atraso no Renda Brasil, o grande programa social do governo Bolsonaro. O governo não deve concluir tão rapidamente quando gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa-Família, o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso.
Para realizar seus planos, no entanto, o governo depende de outros fatores. A redução do valor do auxílio depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado. A norma vence em dezembro e seria necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.
O governo tem dito que não há sobra no Orçamento para financiar o auxílio emergencial por muito mais tempo. Mas, com a eventual prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida. Emissão de dívida significa colocar títulos à venda para investidores, que compram papéis do governo esperando retorno no futuro (na prática, emprestam dinheiro agora ao governo para lucrar com os juros que serão pagos).
UOL
