Em meio a um contexto global de retomada da agenda industrial, o Rio Grande do Norte avança para consolidar sua Política Industrial, com respaldo jurídico por meio de lei estadual. Nesta sexta-feira (8), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) a mensagem governamental com a minuta da Política Industrial do estado, fruto de um trabalho técnico liderado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), que mobilizou os setores produtivos e o Poder Público para estabelecer um plano coerente com as vocações e os desafios regionais.
A assinatura do projeto de lei pela governadora Fátima Bezerra ocorreu na Casa da Indústria, sede da Federação, com a participação do presidente Roberto Serquiz, diretoria da FIERN, empresários e representantes do setor produtivo e gestores públicos.
Desenvolvimento Governadora Fátima assina projeto que cria a Política Industrial do RN
A proposta do PL se ancora em princípios como desenvolvimento sustentável, planejamento integrado e segurança jurídica para estabelecer iniciativas setoriais, medidas estruturantes transversais e instrumentos de implementação. O objetivo é garantir a competitividade no ambiente de negócios do Rio Grande do Norte, através da dinamização da economia, e qualidade de vida da população pela geração de novas e melhores vagas de empregos industriais.
A governadora Fátima Bezerra falou sobre a importância da parceria junto à FIERN para formular um projeto de lei que atenda as demandas reais da indústria potiguar. “É um projeto construído de uma forma democrática, transparente e com muita fundamentação técnica”, ressaltou.
“Isso significa cuidar do futuro do Rio Grande do Norte com planejamento, responsabilidade e parceria. A política vai dar competitividade ao nosso estado, olhando as cadeias produtivas e o potencial incomensurável que o Rio Grande do Norte tem no petróleo e gás, no sal, nas energias renováveis, na fruticultura e na mineração”, completa a governadora.
Roberto Serquiz enfatiza que a Política Industrial não se limita a um plano governamental, mas trata-se de uma política de estado. “A Política Industrial é um pilar de promoção do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A pauta que temos com o governo está em pleno debate e fazendo com que a indústria possa ter um lastro para realizar a sua parte.”
“Nosso estado pode ser o primeiro do Brasil a instituir sua Política Industrial por meio de Lei. Embora outros estados já possuam políticas, planos e agendas industriais, nenhum deles confere a esses instrumentos a força jurídica de uma legislação formal”, destaca o presidente da FIERN, Roberto Serquiz. Ele ressalta que a Reforma Tributária traz aos estados a necessidade de um planejamento de longo prazo, reforçando a relevância da Política Industrial como um instrumento estratégico para esse novo cenário.
Com vocações consolidadas em setores como energias renováveis, petróleo e gás, mineração, metalurgia, construção civil, alimentos, bebidas e confecção, o RN vê na nova política uma oportunidade de potencializar seus polos e parques industriais. “A indústria é mundialmente o setor com a maior média salarial, maior intensidade de tecnologia aplicada e papel estratégico para o desenvolvimento nacional. Porém, desde a década de 1990, o Brasil enfrenta um forte processo de desindustrialização, impactando a economia nacional, e o cenário no RN é semelhante. A política industrial vem para mudar esse paradigma”, afirma o presidente da FIERN.
O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, ressalta que a Política Industrial chega em um momento importante para o setor. “A Reforma Tributária vai mudar a forma como os estados atraem investimentos. Com o fim da guerra fiscal, a gente vai ter que buscar outras iniciativas para manter e atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte e a criação dessa política vem na hora certa para que o estado se pare para esse novo contexto.”
Sistema de Governança Industrial
A lei prevê iniciativas setoriais, como o adensamento e integração de cadeias produtivas; interiorização da indústria e consolidação de vocações regionais; e atração e promoção de projetos estruturantes. Já as iniciativas transversais envolvem educação técnica e qualificação profissional; aperfeiçoamento competitivo da infraestrutura logística; qualidade do serviço público e políticas públicas eficientes; financiamento e crédito; pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, com ênfase em tecnologias digitais e eficiência energética para Data Centers; e melhoramento constante do ambiente de negócios.
Um dos principais instrumentos previstos na minuta do projeto é o Sistema de Governança Industrial Potiguar, que será composto pela Câmara de Governança da Política Industrial e pelo Núcleo de Inteligência Industrial.
A Câmara de Governança, composta por representantes do Poder Público e do setor produtivo, deverá, entre outras atribuições, acompanhar a execução e resultados das estratégias da Política Industrial, estabelecer diretrizes para revisão, atualização e correção de ações voltadas ao desenvolvimento industrial e promover a articulação permanente entre setor público e representantes do setor produtivo.
Já o Núcleo de Inteligência Industrial deve atuar no sentido de integrar, no âmbito técnico, as instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento que atuem ou desenvolvam ações com foco no desenvolvimento econômico sustentável da indústria potiguar.
Plano Industrial e atração de novos investimentos
Outra ferramenta prevista no projeto é o Plano Industrial Potiguar. Com validade de dez anos, deve estipular metas objetivas e territorializadas e os respectivos órgãos responsáveis para sua execução. A cada dois anos o Poder Executivo deve realizar a avaliação das metas traçadas e desenvolvidas, bem como prestar conta dos resultados alcançados e avaliar novas ações e estratégias para o cumprimento do plano.
Já o Programa de Divulgação e Atração de Novos Investimentos visa mapear e divulgar oportunidades de investimentos industriais para atrair e reter empreendimentos no setor. A ferramenta vai funcionar de forma contínua e integrada aos demais instrumentos da Política Industrial.
O programa prevê que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC) atualize constantemente o registro dos Parques Industriais existentes no estado. Os Municípios e a iniciativa privada devem disponibilizar informações à SEDEC sobre parques industriais que não sejam de propriedade do Poder Executivo Estadual.
