O Governo do Rio Grande do Norte reuniu a bancada federal, o Ministério Público Estadual e o do Trabalho para discutir a manutenção dos investimentos feitos no Estado para o combate à Covid-19 e garantir a execução dos recursos repassado em 2020. A reunião foi realizada com a governadora, professora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, nessa sexta-feira (12), na governadoria.
Diante do cenário de aumento de casos da Covid-19, a governadora explicou sobre o reforço às medidas sanitárias e suspensão dos pontos facultativos no período carnavalesco. “Tudo isso movidos pelo senso de responsabilidade, a fim de termos controle sobre a pandemia”, disse. Ela também destacou a importância dos parlamentares em Brasília terem como prioridade o combate ao coronavírus. “Neste momento, o Congresso Nacional não pode ter outra pauta que não seja o financiamento para a saúde e o auxílio emergencial”.
Secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia apresentou um balanço dos recursos orçamentários e financeiros da Sesap, oriundos de emendas recebidas em 2020, que tratam de custeio e despesa no enfrentamento da Covid-19. Somente no ano passado, foram transferidos para o Estado R$ 318,7 milhões, dos quais já foram empenhados R$ 275,5 milhões.
Cipriano Maia pontuou que o saldo atual é de somente R$ 43 milhões para manter a estrutura existente hoje no Rio Grande do Norte – o que inclui os 600 leitos exclusivos para a Covid, recursos humanos e insumos. “O decreto de calamidade terminou no dia 31 de dezembro e não há previsão de receitas para o combate à pandemia para este ano”, alertou.
O titular da pasta estadual da saúde ainda defendeu investimentos em outros serviços para melhoria da assistência à população potiguar. Citou as policlínicas, os hospitais públicos da rede estadual de saúde, a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um novo tomógrafo para o Hospital regional Deoclécio Marques de Lucena, no município de Parnamirim, a construção da sede do laboratório Central de Saúde Pública e a efetivação dos consórcios públicos interfederativos.
Visando o incremento através de receitas extras, e a não descontinuidade do combate à Covid-19, a proposta apresentada pelo secretário foi de que deputados e senadores unam forças para destinar o maior número possível de emendas para a saúde do Estado.
A promotora de defesa da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Iara Pinheiro, integrou a discussão e disse que “é muito interessante participar desse momento com a bancada federal, pois podem dar mais robustez a esse enfrentamento da pandemia”. Iara também mostrou preocupação com a falta de previsão orçamentária do governo federal para o enfrentamento da Covid-19 neste ano. “O orçamento federal para a saúde não está contemplando os leitos de UTI já em funcionamento, não estão nem habilitados. É importante então que as emendas venham dentro do planejamento da Sesap”, sugeriu.
O procurador da República no Rio Grande do Norte, Vitor Mariz, alertou que o atual cenário é alarmante. “De um lado o aumento do número de casos, mortes. De outro, o risco concreto de subfinanciamento, fechamento de leitos”. E pediu a união dos parlamentares: “é o momento da participação de diversos atores”.
Também participaram da reunião os senadores Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim; os deputados federais Natalia Bonavides, Rafael Motta e, representando o mandato do general Girão, Ramon Mesquita; o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Xisto Tiago; a promotora de justiça, Kalina Filgueira; o procurado-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho;secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Geolípia Jacinto; a assessora especial do Gabinete Civil, Luciana Daltro.
