A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deu 72 horas para que o Governo do Estado se manifeste acerca do pedido da Prefeitura do Natal para que seja concluído imediatamente o processo administrativo que trata do tombamento do Hotel Internacional dos Reis Magos.
A magistrada está com a relatoria do processo porque o desembargador titular, Vivaldo Pinheiro, está de férias. O despacho dela foi proferido nesta segunda-feira, 4, mas só veio a público nesta terça-feira, 5. O prazo só começa a contar após a notificação da Procuradoria-Geral do Estado – que é procurada pela reportagem.
Na semana passada, o Município de Natal ingressou com uma ação civil pública na qual pede para que a Justiça obrigue o governo a concluir o processo de tombamento, que se arrasta há mais de seis anos. O prédio que abrigou o Reis Magos está abandonado desde 1995, mas, apesar de os proprietários desejarem a demolição, a derrubada não é permitida porque a gestão estadual ainda não terminou a discussão sobre o caso.
Na ação, a Prefeitura do Natal aponta que o abandono da estrutura tem colocado em risco a saúde da população, devido à proliferação de insetos no interior do antigo hotel. Além disso, um laudo aponta que a estrutura está prestes a desabar, o que pode afetar edificações vizinhas.
A Prefeitura solicita que, caso a Justiça acate o pedido e o Estado descumpra, que o Município seja autorizado a expedir alvará de demolição do prédio.
Após a manifestação do Governo do Estado – se é que ela vai acontecer, é que a juíza vai decidir se aceita ou não o pedido da Prefeitura. Não há prazo para que a magistrada se manifeste sobre o assunto em caráter definitivo.
O procurador-geral do Município, Carlos Castim, reclama que o processo se arrasta no Governo do Estado há seis anos. “O prédio está em ruínas. Ultrapassamos todos os limites de responsabilidade, cautela e bom senso. Queremos expedir alvará de demolição, mas não o fazemos porque Estado tem um processo de tombamento aberto e não decide”, afirmou, durante entrevista coletiva na semana passada para detalhar o teor da ação protocolada pela Prefeitura.
TOMBAMENTO
Castim cobra, na ação, que o Estado defina se o prédio deverá ser tombado definitivamente – o que deverá ser seguido de uma restauração – ou não – o que abriria caminho para demolição, como defende a gestão municipal. “O que não dá é para permanecer como está. O processo está adormecido em alguma gaveta do Governo do Estado e não podemos mais esperar”, comentou o procurador-geral.
A Prefeitura argumenta que o prédio está com a estrutura bastante deteriorada e que os restos do hotel podem desabar a qualquer momento, o que coloca em risco a vizinhança. Também na coletiva, o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, apresentou um laudo no qual consta que a estrutura do antigo Reis Magos apresenta “colapsos pontuais” e que o problema só tende a piorar.
Segundo Tomaz Neto, a recuperação apenas da estrutura custaria algo em torno de R$ 10 milhões. Para revitalizar o hotel completamente, a despesa seria de R$ 40 milhões. A demolição, por sua vez, seria bem menos dispendiosa: entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão, a depender do local escolhido para destinação dos entulhos.
O tombamento do Reis Magos é solicitado pelo Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphacc) em quatro processos – três na esfera administrativa (Prefeitura, Estado e União) e uma na judicial (Justiça Federal). De todos os procedimentos, apenas um continua indefinido: o que tramita no Governo do Estado.
Atualmente, os autos do processo estão na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aguardando manifestação do titular da pasta, Getúlio Marques Ferreira.
Agora RN
