Com histórico déficit no efetivo, o Governo do Estado está tentando viabilizar a convocação de 332 novos agentes para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RN) até o final de 2022. A ideia do Poder Executivo é assinar um Termo de Ajustamento de Gestão com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MpjTCE/RN) e aproveitar candidatos aprovados do último concurso, promovido em 2017, que convocou 82 pessoas até o momento. Ainda não há prazo, porém, para que o TAG seja assinado.
“O MP de Contas está analisando nossa proposta do TAG e acreditamos que vá sair um resultado favorável em cima disso. Tão logo o MP considere pela legitimidade, vamos entrar com os órgãos do Executivo para assinarmos esse TAG e termos o instrumento para homologar na Justiça para chamarmos os primeiros 150 já em 2021.”, explicou Coronel Monteiro Júnior, comandante do CBM/RN.
Conforme detalhou, dos 332 bombeiros militares a serem convocados, 300 serão praças e outros 32 serão oficiais. A intenção é que sejam chamados 150 novos bombeiros praças e 20 oficiais em 2021 e outros 150 praças e 12 oficiais em 2022. A expectativa da corporação é ampliar o “tempo resposta” e intensificar as operações no interior, uma vez que o segundo semestre, comumente, traz uma série de incêndios nas cidades do Estado, em virtude das alterações climáticas do semiárido. “Vamos ter essa condição de interiorizar mais o serviço. Vamos diminuir o tempo resposta”, frisou o comandante.
A Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002 estabeleceu um total de 1.065 bombeiros no efetivo do Rio Grande do Norte, entre oficiais combatentes bombeiros militares, oficiais de saúde e praças. Atualmente, segundo a Corporação, existem 639 profissionais em atuação em todos os setores.
De acordo com o subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração (SEAD/RN), Ediran Teixeira, um Termo de Ajustamento de Conduta é necessário devido à limitação do número de vagas do Edital. “Para chamar, além do Edital é necessário um TAC com anuência também do MP”, explicou Ediran Teixeira. O último edital que previa vagas para o quadro de praças dos Bombeiros do Rio Grande do Norte foi publicado em 2017, com 70 vagas. O curso de formação capacitou 89 profissionais, que estão atuando junto à Corporação.
Com informações da Tribuna do Norte
