O projeto de recomposição salarial dos servidores também prevê o aprimoramento da administração pública com a inclusão de profissionais nas áreas de Arquivologia, Artes Cênicas, Artes Visuais, Demografia, Design Gráfico, Gestão Pública, Jornalismo, Nutrição, Publicidade e Turismo.
Além de tratar de proposta de recomposição salarial para o funcionalismo público, os projetos de lei que enviados pelo Governo do Estado, no dia 08 de agosto de 2024, para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) também propõem uma reorganização de algumas carreiras. Tratam-se de novas especialidades, consideradas fundamentais para a Administração Pública Estadual, mas que ainda não estão incluídas em quaisquer legislações que versam sobre Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais.
Nessa reorganização, por exemplo, com relação à Lei Complementar Estadual nº 432, de 2010, que institui o PCCR dos Órgãos da Administração Direta, foram incluídas áreas de formação específicas no cargo de Analista Administrativo. São elas: Arquivologia, Artes Cênicas, Artes Visuais, Demografia, Design Gráfico, Gestão Pública, Jornalismo, Nutrição, Publicidade e Turismo.
De acordo com o secretário da Administração, Pedro Lopes, a distribuição das ocupações específicas é resultado de muitas reuniões com as entidades representantes dos servidores públicos e necessidades levantadas pelos próprios órgãos do Estado. “Dentro do projeto de lei de recomposição salarial, também propusemos algumas mudanças e avanços em relação a organizações de carreira, pois identificamos algumas áreas que precisavam de profissionais específicos na estrutura administrativa do Executivo. Nesse sentido, as especialidades foram incorporadas, de modo que o Governo possa contar com a experiência teórica e prática desses profissionais”, afirmou.
O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead) explica que atualmente não é possível criar novas carreiras, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a criação de novos cargos quando o Estado encontra-se acima do limite prudencial. No entanto, é possível a reorganização das carreiras, como no caso do cargo de Analista Administrativo constante na LCE 432/2010. Por esse motivo foram criadas as especialidades.
Segundo Pedro Lopes, todas as proposições, tanto no que se refere às recomposições salariais quanto à reorganização de carreiras, estabelecem medidas específicas para assegurar a responsabilidade fiscal. Dessa forma, as políticas devem ser implementadas de forma criteriosa e em conformidade com as normas legais vigentes. “Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado em manter a saúde financeira e evitar desequilíbrios que possam comprometer a prestação dos serviços públicos essenciais à população”.
A expectativa do Governo é que os projetos de lei encaminhados à ALRN no dia 08 de agosto sejam apreciados no parlamento nas próximas semanas.
