Os salários atrasados, de 2018, dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, vêm gerando uma série de mobilizações e pressões para que o Estado quite seus débitos. Contudo, embora o Governo tenha pagado as folhas de pagamento dos meses trabalhados, ainda vem elaborando uma série de medidas para atualizar as dívidas deixadas pelas gestões passadas.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a dívida, que atualmente chega em torno de R$ 900 milhões, está sendo planejada para ser paga com a obtenção de recursos extras, “que o Governo tem trabalhado incessantemente para consegui-los”.
Um desses recursos são os royalties de petróleo e gás dos últimos dois meses, auxílio extra negociado via edital. O montante dos royalties neste ano, inclusive, teve um crescimento substancial em comparação a 2018, em 8,53%, o que corresponde a cerca de R$ 315 milhões.
“Há um trabalho planejado para obtenção desses recursos. O décimo terceiro de 2017 será quitado no fim deste mês de junho, restando ainda três folhas em atraso”, explica.
Programa de Equilíbrio Fiscal
Outra medida que está sendo pensada é a obtenção de recursos financeiros do Governo Federal via Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto, como ficou conhecido. A expectativa é que o RN receba até R$ 1,1 bilhão, sendo pago em parcelas mensais.
Entretanto, para o Estado conseguir essa ajuda, há uma série de contrapartidas que o Governo Federal exige de serem adotadas. São três medidas, dentre oito, necessárias para obter os recursos, e algumas delas com pontos polêmicos, a exemplo da privatização de setores, revisão do regime jurídico dos servidores, e a desestatização de companhia de saneamento estatal.
“O Governo já anunciou que está descartada a opção de revisão do regime jurídico dos servidores e também a privatização da Caern [Companhia de Águas e Esgotos do RN]”, destaca Freire.
O secretário afirma que uma das medidas a serem adotadas já foi anunciada, o Projeto de Equilíbrio Sustentável, encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o projeto prevê uma série de medidas visando o equilíbrio fiscal do Estado.
“As outras duas medidas ainda estão sendo estudadas, assim como qual instituição financeira será a financiadora do empréstimo. São opções planejadas e trabalhadas ainda num período de transição, mas que muitas vezes independe do Governo para se concretizar”, ressalta.
Brasil de Fato
