O Governo do Rio Grande do Norte não cadastrou nenhum projeto de prevenção a desastres na área de drenagem urbana no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A informação consta na portaria nº 161 do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de fevereiro.
Pelas regras do programa, os estados poderiam apresentar até três propostas na modalidade de prevenção a desastres, enquanto os municípios podiam inscrever uma. Mesmo com a possibilidade, o governo estadual não apresentou nenhuma proposta. Já a Prefeitura do Natal cadastrou um projeto para a conclusão da macrodrenagem da Avenida Jerônimo Câmara, obra iniciada em 2013.
O tema ganhou repercussão nas redes sociais após a deputada federal Natália Bonavides (PT) criticar a ausência de projetos. Ela também questionou o fato de a única proposta cadastrada pela Prefeitura de Natal ser voltada para a zona Sul da cidade.
A falta de projetos de drenagem por parte do Estado voltou a ser discutida em meio às fortes chuvas registradas na capital, que provocaram alagamentos em diversas regiões. Obras como a drenagem das Avenidas João Medeiros Filho, na Zona Norte, e Olavo Montenegro, em Nova Parnamirim, foram citadas como possíveis intervenções que poderiam ter sido incluídas no PAC.
Em nota, o Governo do Estado afirmou que a responsabilidade por obras de drenagem é dos municípios, conforme prevê a legislação. Segundo o Executivo estadual, a Prefeitura de Natal não apresentou nenhuma solicitação ou proposta para ser incluída no processo de seleção do PAC, apesar das convocações públicas realizadas pela Secretaria de Planejamento do Estado.
O governo também informou que priorizou projetos dentro de suas atribuições, como a construção do Hospital Metropolitano, novas Policlínicas Regionais, Centros Educacionais Unificados (CEUs) e a renovação da frota do Samu.
A gestão estadual acrescentou que a Defesa Civil do Estado atua de forma integrada com os municípios em situações de emergência, mas reforçou que a execução de obras estruturantes de drenagem permanece como responsabilidade municipal. Também destacou que, em gestões anteriores, obras de drenagem em Natal receberam R$ 270 milhões em recursos federais por meio de projetos apresentados pela própria Prefeitura.
Portal 98 FM
