O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), lança a Campanha “RN FAZ BONITO”, como um alerta sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes que faz parte do 18 de Maio, uma data nacional de mobilização coordenada pela organização Faça Bonito.
A campanha dentro do Maio Laranja é extensiva a todos os municípios do RN e secretarias de estado que podem aderir ao combate à violação de direitos acessando o site https://www.facabonito.org/.
O RN FAZ BONITO é composto de peças gráficas banner, wind banner, leque, folder, panfleto e digitais. A parceria é com a organização Faça Bonito que este ano completa a 24ª edição com a mobilização nos estados e municípios.
Na Sethas, a campanha é executada pela Coordenadoria Estadual da Política de Assistência Social (COPAS) e Subcoordenadoria de Proteção Social Especial (PSE).
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, data que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou centenas de municípios do país.
Neste 24º ano a campanha se alicerça no tripé de ações estratégicas a partir de três eixos: pauta técnica, pauta política e mobilização social, explica a subcoordenadora da PSE da SETHAS, Larissa Carvalho. O foco é debater sobre os entraves e os desafios que envolvem a linha da atenção/atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias, complementa ela.
O objetivo, frisa Larissa Carvalho, é que todos os envolvidos na campanha se debrucem mais sobre as múltiplas necessidades para revisitar as políticas voltadas para o atendimento à crianças e aos adolescentes no Brasil. Também destaca a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com Larissa Carvalho este é um momento propício para questionamentos sobre a rede de atendimento, passando pela recepção dos casos, compreensão da legislação vigente e se orçamento público é suficiente para a efetivação das políticas públicas nos estados e municípios do país.
“É necessário e urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual”, sentencia Larissa Carvalho.
Segundo ela, a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando são observados os marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais.
“Todos enquanto sociedade civil organizada, órgãos públicos e as pessoas em geral devem ficar atentos que na violação de direito são estabelecidas relações de poder nas quais tanto pessoas adultas e/ou redes de exploração utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros”, ressalta a subcoordenadora da PSE da SETHAS.
Nesse contexto, a criança ou adolescente é tratado como “coisa” e não como sujeito de direitos. Trata-se da “coisificação”, ou ainda, da desumanização das infâncias e das adolescências que ficam desprovidas de humanidade e de proteção. Para Larissa Carvalho, é importante destacar também que a violência sexual está classificada em duas modalidades: o abuso sexual e a exploração sexual.
SEMINÁRIO
No Rio Grande do Norte, sob a coordenação do CONSEC (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN), diversos atores do Sistema de garantia de direitos se juntaram para realização de um Seminário Estadual “Atendimento e Atenção Integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual no Rio Grande do Norte”, no próximo dia 23 de maio.
Participam a SETHAS, Secretarias de Estado da Educação, da Saúde, de Segurança Pública e Defesa Social, Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Tribunal de Justiça do RN, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do RN, Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência e Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio, ambos da UFRN e Casa Renascer.
“Reforçamos o chamado para a construção de uma agenda coletiva de ações que pautem as realidades locais do eixo da atenção e que, de forma mais abrangente, recoloquem a pauta do enfrentamento às violências sexuais como prioridade para promoção, garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, em rede, de forma intersetorial, articulada e com orçamento público assegurado”, finaliza Larissa Carvalho.
