O Governo do RN publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), decreto extraordinário com autorização à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) empregar uma dotação orçamentária no valor de R$ 40,5 milhões para enfrentamento da crise provocada pelo Covid19. O montante será repartido em três órgãos estaduais: Secretaria de Saúde, Administração Penitenciária e Procon.
“O Governo está se antecipando para o enfrentamento do aumento da demanda por serviços de saúde, notadamente leitos de UTI que ocorrerá com o avanço da epidemia no país. Além disso, também tomamos medidas para evitar a entrada do vírus no sistema prisional e também coibir abusos aos direitos dos consumidores e aumentar a campanha de esclarecimentos à população”, comentou o titular da Seplan, Aldemir Freire.
À Secretaria de Saúde foi destinado o maior volume de recursos: R$ 35,7 milhões para abertura de novos leitos de UTI, aquisição de kits para diagnóstico e medicamentos, insumos para laboratórios e hospitais, equipamentos de proteção aos profissionais da saúde e contratação de mão de obra.
A Administração Penitenciária recebeu R$ 1,8 milhão para compra de tornozeleiras eletrônicas, sobretudo para uso dos apenados em regime semiaberto. E ainda mais R$ 3 milhões, inclusos no Plano Plurianual do Procon para o combate às “Práticas Abusivas à Economia Popular”, a exemplo dos preços elevados em itens necessários ao momento, como máscaras e álcool gel, além de campanhas de esclarecimento à população.
