O Governo do Rio Grande do Norte, em 2019, tem discutido a gestão dos imóveis do Estado. Para dar uma melhor destinação do patrimônio, estimado em cerca de três mil unidades, o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) iniciou o debate em torno das propostas que podem ser viabilizadas aos prédios, como o uso social, a cessão onerosa de uso e a venda de imóveis.
O levantamento e a avaliação patrimonial estão sendo realizados por consultoria especializada, com o apoio da equipe técnica da Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Após a conclusão desse trabalho, será iniciado o projeto, previsto para o segundo semestre de 2020.
“Com o resultado desse trabalho, o Governo vai saber o que tem, a localização, a situação e o valor de mercado de seu patrimônio imobiliário, o que vai ajudar a planejar as decisões futuras, como a venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que possam ser usados por alguma repartição que ainda ocupa imóvel alugado”, afirmou Marcus Vinícius, subcoordenador da Supat.
Os imóveis pertencentes ao Governo estão sendo catalogados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio (SGP), desenvolvido exclusivamente para auxiliar na gestão patrimonial, o que permite o direcionamento correto dos imóveis, a classificação daqueles de propriedade do Estado que estão em situação regular e o envio à Procuradoria Geral do Estado (PGE) dos que precisam de regularização.
Em paralelo ao levantamento, a Subcoordenadoria está fazendo a base cartográfica dos imóveis do Estado, que vai mapear as informações de todos os imóveis estaduais em uma única ferramenta. Com o mapeamento, será possível acessar, de forma rápida, informações como localização, área, valor e situação de qualquer imóvel estadual em todo o território potiguar. “Estamos criando uma ferramenta potente para subsidiar o Conselho na tomada de decisão, com relação ao patrimônio, e aos demais órgãos, com relação à gestão dos bens imóveis próprios”, acrescentou Vinícius.
Entre as propostas de destinação dos imóveis destacam-se o uso exclusivo pela Administração Pública Estadual e o compartilhado com a iniciativa privada, por meio de cessão onerosa. Na modalidade de uso misto, o Estado poderá dividir parte do uso do imóvel com a iniciativa privada, mediante processo de licitação com outorga onerosa em favor do Estado. Já no modelo totalmente privado, também com licitação e outorga onerosa em favor do Executivo, o uso seria exclusivo pela iniciativa privada.
Outros temas relevantes, como a criação de um fundo para gestão dos imóveis do Estado, também estão em discussão pelo CGP. Segundo a secretária da Administração e presidente do Conselho, Virgínia Ferreira, tais medidas serão discutidas e analisadas também em conjunto com outros órgãos do Governo.
“Previamente, vamos fazer um levantamento sobre quais secretarias e órgãos do Governo funcionam ou mantêm unidades funcionando em imóveis alugados, para avaliarmos a possibilidade do imóvel alugado ser substituído por um prédio próprio. Também discutiremos a proposta com os órgãos detentores de imóveis para, conjuntamente, analisarmos as possibilidades de otimização de uso e destinação desses bens, primando pelo diálogo, transparência e a legalidade”, reforçou a titular da Sead.
Como exemplo, a secretária citou o imóvel que abrigava a Casa do Estudante de Natal. Ele estava sob intervenção e, por decisão judicial, foi incorporado ao patrimônio do Estado. Finalizado o processo de incorporação, o CGP deliberou pela cessão do imóvel para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que deverá instalar sua sede no local. Além da SEMJIDH, o prédio ainda poderá abrigar outras unidades estaduais.
A proposta da nova política de gestão do patrimônio e a deliberação do uso do imóvel que será sede da SEMJIDH foram discutidas na última reunião do Conselho, realizada no início de novembro, com a participação dos secretários da Administração; do Planejamento e das Finanças; secretário-chefe do Gabinete Civil; o procurador-adjunto do Estado, secretário-adjunto da Infraestrutura e o diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA). O trabalho de modernização da gestão patrimonial feito pelo Conselho de Gerenciamento de Patrimônio está sendo conduzido com o apoio do vice-governador, Antenor Roberto.
Sobre o Conselho de Gerenciamento do Patrimônio do Estado
De acordo com o Decreto 17.498, de 14 de maio de 2004, o Conselho de Gerenciamento do Patrimônio do Estado é órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração, encarregado de formular a política de gerenciamento dos bens pertencentes à Administração Direta do Estado, suas Autarquias e Fundações de Direito público.
O Conselho do Patrimônio é composto pelos seguintes membros: secretário-chefe do Gabinete Civil; secretários da Administração; do Planejamento e das Finanças; de Infraestrutura (SIN); de Assuntos Fundiários, de Colonização e de Apoio à Reforma Agrária; procurador-geral do Estado; controlador-geral do Estado; diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPERN); diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA); diretor-geral do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IDEMA).
