Desativado há mais de sete anos, o Posto Fiscal de Caraú, localizado às margens da BR-101 no município de Canguaretama, próximo à divisa com a Paraíba, deverá ser reinstalado pelo Governo do Rio Grande do Norte até o fim deste ano. A medida é avaliada pela Tributação como uma das estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Estado nos próximos anos.
Em novembro de 2019, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação do posto fiscal. Segundo o Diário Oficial, o serviço está sendo prestado pela Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA, ao custo de R$ 186,4 mil. Os recursos são provenientes do programa Governo Cidadão.
Além do de Caraú, a empresa também vai elaborar um projeto para a reforma de outro posto fiscal: o do município de Passa e Fica, que está localizado na região Agreste Potiguar e que está perto também da divisa com a Paraíba, mas através da rodovia estadual RN-093. Este posto também foi desativado sete anos atrás.
Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a desativação dos postos fiscais no Rio Grande do Norte, como o de Caraú, influenciou o aumento da sonegação de impostos no Estado na última década.
“O Estado abriu mão de um mecanismo de cobrança. O contribuinte que chegasse ao posto fiscal com alguma inadimplência só poderia sair com o imposto pago”, lembrou o secretário, em entrevista na última segunda-feira (27) ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).
Até 2011, o Rio Grande do Norte tinha postos fiscais montados nas principais rodovias que ligam o Estado à Paraíba e ao Ceará, estamos limítrofes. As instalações funcionavam como uma barreira, pela qual caminhões tinham obrigatoriamente de passar.
Nos postos fiscais, mercadorias sem nota ou compras efetuadas por empresas inadimplentes com o Fisco poderiam ficar retidas na entrada do Estado até que as obrigações fossem regularizadas.
Na época, a justificativa para a reativação dos postos foi o avanço da tecnologia. A proposta era que, junto com a implantação da nota fiscal eletrônica, o Estado criasse outros mecanismos de cobrança e intensificasse a fiscalização móvel, por meio de postos volantes.
Carlos Eduardo Xavier explica, porém, que só a nota fiscal eletrônica foi implementada. “Não conseguimos criar um mecanismo de cobrança tão eficiente quanto a retenção de mercadorias, tampouco a gente conseguiu reforçar a fiscalização. Quando se faz um projeto em cima de um tripé, e só se constrói um, esse projeto cai”, compara o atual secretário de Tributação.
Com a nota fiscal eletrônica, a fiscalização sobre compras devidamente registradas foi estruturada. Por outro lado, houve queda no combate à sonegação nos casos de compras sem emissão da nota. “Quando o Estado abriu mão disso (posto fiscal), o empresário deixou o ICMS para o fim da fila de pagamentos dele. A dívida ativa foi crescendo”, assinala Carlos Eduardo.
Outro fator que contribuiu para a desativação dos equipamentos foi a reclamação de transportadores quanto à burocracia que envolvia a conferência de cargas.
Não há previsão de quanto a arrecadação subiria caso todos os postos fiscais que existiam no Estado há dez anos. Além do de Caraú, o Governo do Estado também avalia abrir até o próximo ano outro posto fiscal, desta vez na fronteira com o Ceará, em parceria com o governo.
Agora RN
