O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta sexta-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto que institui novas diretrizes de controle interno na administração pública estadual. A proposta estabelece mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização de irregularidades, com foco na modernização das estruturas de fiscalização e na proteção dos recursos públicos.
Segundo o texto, a iniciativa cria procedimentos padronizados de operacionalização institucional, fortalecendo a articulação entre os órgãos de controle. O objetivo é ampliar a capacidade do Estado de prevenir e enfrentar práticas de corrupção, além de estruturar ações voltadas à integridade da gestão pública.
A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, ressaltou que o projeto representa um avanço no modelo de governança. Ela destacou que a confiança da população depende do funcionamento integrado dos instrumentos de prevenção, detecção e responsabilização, e afirmou que o cidadão se sente mais seguro quando identifica regras claras e proteção efetiva ao patrimônio público.
Durante a cerimônia de assinatura, o Executivo também publicou normativas que regulamentam instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no âmbito do Poder Executivo. As medidas buscam tornar os processos administrativos mais ágeis e eficazes, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Outro ponto relevante foi a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do RN. A parceria estabelece diretrizes conjuntas para atuação no enfrentamento à corrupção, com ênfase nos acordos de leniência, considerados essenciais para recuperar valores desviados e responsabilizar agentes envolvidos em ilícitos.
A governadora Fátima Bezerra afirmou que o governo reafirma um compromisso permanente com a transparência. Segundo ela, combater a corrupção é uma prática que deve orientar a cultura institucional do Estado, consolidando políticas de integridade e de proteção ao interesse público.
Com o envio do projeto à Assembleia Legislativa, o Executivo busca fortalecer os instrumentos de controle e ampliar a segurança administrativa, em uma política orientada para uma gestão mais transparente, íntegra e alinhada às demandas da população potiguar.
Portal 98 FM
