O Governo do RN encaminha sua prestação anual de contas nesta sexta-feira (3) à apreciação da Assembleia Legislativa. Todas as informações foram produzidas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), por meio da Coordenadoria de Contabilidade, e a Controladoria Geral do Estado, com base em registros realizados pelos órgãos do Governo.
Em sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra salientou a crise financeira herdada e a publicação, já no segundo dia de mandato, do Decreto de Calamidade Pública Financeira no Estado (referendado pela Assembleia Legislativa), diante da grave desorganização administrativa e contábil, além de precário controle da despesa pública.
“Buscamos promover, em meio às limitações financeiras, caos administrativo e conflitos já em curso, políticas públicas para melhorar a vida do cidadão, nos aspectos social e econômico. Nossa orientação foi não reduzir a ação estatal, mas executar com menos recursos. Ou seja, fazer mais com menos”, frisou a governadora.
A chefe do Executivo estadual disse ainda que as “ações integradas geraram, como evidenciado nos demonstrativos da Prestação de Contas, melhoras no resultado fiscal de 2019, observado através do resultado primário, com superávit de R$ 638,12 milhões, ante a uma meta deficitária de R$ 245,58 milhões. Além do resultado nominal, quando alcançamos em 2019, um superávit de R$ 360,89 milhões, ante uma meta de R$ 26,14 milhões”.
O titular da Seplan, Aldemir Freire, ressaltou o desafio de reestruturar o setor contábil, convidando profissionais experientes e analistas contábeis aprovados em concurso público. “Investimos ainda no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal e, em 2020, investiremos também em outros sistemas satélites, como o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contatos”.
O Coordenador de Contabilidade do Governo, Flávio Rocha, chama atenção para uma prestação de contas “mais clara e objetiva, analisando a execução orçamentária e financeira e os indicadores fiscais do Estado, além de um novo padrão de evidenciação dos valores apresentados nos demonstrativos contábeis e fiscais”.
O Controlador Geral, Pedro Lopes, destaca que os relatórios de 2019 apresentam informações mais completas em relação ao ano anterior e geradas com maior fidedignidade, “fruto do esforço que fizemos durante o ano, com apoio dos demais gestores, para executar as melhores práticas contábeis e registrar os resultados das ações do Governo nas suas diversas áreas”.
Pedro Lopes acrescenta ainda que o controle interno também avaliou o grau de cumprimento de normas pelos órgãos, “que servirá para melhorar os nossos processos e com isso contribuir para que o poder público estadual se coloque no caminho necessário para atingir o equilíbrio fiscal, a eficiência de seus gastos e efetividade dos serviços públicos ofertados”.
