O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), do Governo do Estado, recebeu muitas críticas pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN). A Femurn fez reclamações afirmando que os prefeitos foram pegos de surpresa com as mudanças propostas pelo Programa, além de haver perdas financeiras para os municípios. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), o sistema anterior, conhecido como Proedi, que previa benefícios financeiros, era baseado em receita tributária fictícia e que a “mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo“.
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Sobre a posição dos prefeitos relacionada à vigência do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) esclarece que o sistema anterior da política industrial, conhecido como PROADI, que previa ‘benefícios financeiros’, era baseado em uma receita tributária fictícia.
Isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria. Em seguidas missões realizadas ao RN, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.
Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas. Isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados.
O resultado dessa disparidade pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do PROADI, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado.
A mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada – e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte.
Sobre as supostas perdas dos municípios, vale salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas.
