O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI) apresentou ao Governo do RN nessa quarta-feira, 31, uma pauta de reivindicações específica para os servidores do DETRAN, especialmente no tocante ao Decreto Nº 29.007 de 11/07/2019, que Institui o Sistema Financeiro da Conta Única no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Os objetivos da conta única são:
• Manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos;
• Prover o Tesouro Estadual dos recursos necessários às liberações financeiras, com vistas ao atendimento dos Encargos Gerais do Estado; • utilizar disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública;
• Otimizar a administração dos recursos financeiros com vistas a alcançar melhores taxas de juros ou rendimentos.
