O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a continuidade dos concursos públicos previstos para o ano de 2020. O objetivo é dar maior celeridade aos procedimentos para a realização dos certames da Polícia Civil (PCRN) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN).
Os TACs consistem na transferência de responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração (Sead) para os próprios órgãos, a fim de que cada um assuma a gestão dos seus concursos públicos. Apesar da descentralização, a Sead ficará encarregada pela supervisão dos certames, prestando todo o apoio técnico que se fizer necessário.
De acordo com o subsecretário de Recursos Humanos da Sead, Ediran Teixeira, a medida garante que os órgãos deem prosseguimento aos processos de forma mais célere. Ele explica que a Sead não parou durante a pandemia da Covid-19, tendo inclusive que realizar prioritariamente processos seletivos específicos para a área da Saúde, a fim de prover o Estado com profissionais qualificados para enfrentamento da doença. “Realizamos ao longo desse período várias contratações, somando mais de 4 mil vagas para os profissionais de saúde. Além disso, algumas pessoas ficaram doentes dentro das comissões dos concursos e isso afetou o andamento dos trabalhos. A descentralização é uma medida para dar celeridade à realização desses certames”, afirmou.
PCRN
Publicado na edição do dia 20 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE), o TAC autoriza a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte ser a responsável pela gestão do concurso público, o qual visa preencher 301 vagas para Agente (230), Escrivão (34) e Delegado de Polícia (47). O documento também detalhou o cronograma do certame, que estabelece até o dia 31 de outubro de 2020 para que seja publicado o edital.
ITEP
O TAC foi publicado no DOE da edição do dia 22 de agosto, transferindo a responsabilidade do certame para o Instituto Técnico-Científico de Perícia. De acordo com o documento, serão ofertadas 255 vagas para preenchimento do quadro de pessoal do Itep e o edital deverá ser publicado até o dia 13 de novembro de 2020.
