O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), apresentou, nesta quinta-feira (5), balanço do primeiro semestre de atuação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), implementado no RN através de decreto atualizado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2020.
O PPCAAM foi criado em 2007, em âmbito federal, e visa promover a proteção de crianças e adolescentes expostos a grave ameaça, garantir a preservação dos vínculos familiares, comunitários e inseri-los de forma segura na sociedade por meio de medida protetiva judicial. “É um Programa que tem um alcance social imenso, afinal, estamos falando de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Cabe ao Estado fazer o seu papel e não deixá-las desamparadas. E o PPCAAM se insere nesse contexto: de garantir o direito fundamental à sobrevivência”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Para a titular da Semjidh, secretária Júlia Arruda, o caráter sigiloso do Programa não reduz sua importância. “O PPCAAM é uma daquelas políticas que quanto menos ouvimos falar, mais significa que está dando certo. O sigilo desse trabalho, aliado ao fato de que é um último recurso em vulnerabilidades extremas e quando todas as outras medidas protetivas não foram suficientes, faz do PPCAAM um importante instrumento de prevenção à violência e manutenção da vida”, ressaltou.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte funciona por meio de termo de colaboração entre a Semjidh e a Instituição Cáritas Diocesana de Caicó, responsável por sua execução no RN, e conta com equipe multidisciplinar capacitada para prestar assistência às vítimas e suas famílias. Entre outras ações, o PPCAAM promove a transferência de residência ou acomodação da criança ou do adolescente para um ambiente compatível com sua proteção; sua inserção em programas sociais; o apoio e a assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, bem como o suporte, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas.
Atualmente, o Programa tem capacidade para atender até 25 crianças e adolescentes. “Trabalhamos em diálogo e integração com outros estados do Nordeste, num fluxo de mão dupla. Tanto enviamos quanto recebemos crianças e adolescentes em situação de grave ameaça para que sejam abrigados em outros estados”, explicou a coordenadora do PPCAAM/RN, Janine Baltazar, completando que está em elaboração um novo plano de trabalho para continuidade do Programa.
Também participaram da reunião representantes do Conselho Gestor do PPCAAM; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Secretarias de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), da Saúde (Sesap), da Educação (Seec), da Segurança Pública e Defesa e Social (Sese); Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN; CEDECA Casa Renascer; além da Semjidh e Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Subsecretaria de Juventude; e a Cáritas Diocesana de Caicó, instituição executora do Programa.
