O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), determinou antecipar parcialmente o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a algumas empresas. Agora, as empresas precisam pagar 50% do valor até o dia 28 de outubro. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (18).
De acordo com a Portaria, a antecipação está restrita a empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), beneficiárias do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas e aquelas que usufruem do regime especial de tributação concedido aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
“Excepcionalmente, as empresas indicadas nos incisos XLIII, XLIV e XLV do caput deverão antecipar parcialmente o recolhimento do ICMS de que trata o art. 58, inciso V, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, equiva-lente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, na forma do § 18 do referido art. 58, até o dia 28 de outubro de 2025“, consta no Diário Oficial do Estado.
Portal 98 FM
