O Governo do RN tem se voltado ao combate à pandemia do Covid-19 com inúmeras ações preventivas, ostensivas e urgentes. E para além da área da saúde, a economia do Estado potiguar também tem recebido atenção com medidas de socorro à cadeia produtiva. Muitas ações já estão em curso e outras dependem do aval de entidades como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional. Outras, já adotadas, atendem recomendação da classe empresarial.
Medidas do Governo do Rio Grande do Norte em vigor ou em análise:
1. R$ 34,4 milhões em crédito, sendo R$ 4,4 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), R$ 1 milhão para agricultura familiar, R$ 13 milhões ao turismo, e R$ 16 milhões de fundos próprios.
2. Investimento total inicial de cerca de R$ 35 milhões na economia do Rio Grande do Norte a partir de recursos próprios da AGN-RN e Governo do Estado, além da intermediação de recursos de instituições parceiras.
3. Postergação do prazo do Simples Nacional e dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias, além das licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros.
4. Isenção de impostos estaduais para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais.
5. Medidas específicas para os setores que tiveram atividades mais impactadas ou paralisadas temporariamente, a exemplo do turismo.
6. Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias.
7. Credenciamento automático dos contribuintes para postergar o prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte.
8. Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais.
9. Reforço na segurança pública visando manutenção da integridade das empresas.
10. Gestão junto ao BNDES para operacionalização de recursos do pacote do Governo Federal de socorro às empresas, e também junto ao BNB para aumento da cota de repasse, via AGN, dos recursos do FNE.
