A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu um processo administrativo para apurar as circunstâncias da fuga de 12 presos da Penitenciária de Alcaçuz, ocorrida no último sábado. A Polícia Civil também irá investigar o caso. Ao mesmo tempo, a Seap vai aumentar o investimento em diárias operacionais para pagamento de efetivo extra de policiais penais na unidade. A ideia é evitar que novas fugas aconteçam no Complexo Penal de Alcaçuz, que engloba também o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga. Na tarde de ontem, dois detentos foram capturados pela Justiça.
A fuga dos 12 detentos motivou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil para apurar as condições do caso. Os agentes vão investigar se presos receberam algum tipo de ajuda ou se houve facilitação por parte dos próprios policiais penais que atuam em Alcaçuz. Nesse sentido, a Seap instaurou um processo administrativo para averiguar possível participação de servidores, que se comprovada, será “punida conforme a Legislação”, adiantou a secretaria.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que um projeto orçado em R$ 7,6 milhões para melhoria da segurança está em fase de implementação em todas as unidades prisionais do Estado e que o Complexo de Alcaçuz receberá a maior parte dos recursos. Ainda segundo a pasta, nos últimos meses a unidade já havia tido um incremento no número de policiais penais viabilizado pelo pagamento de diárias, o que gerou um custo mensal de R$ 470 mil. Unidades especializadas do Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) foram convocadas.
No episódio de sábado, os fugitivos conseguiram sair da cela por uma área de ventilação danificada e pularam um muro de cinco metros com a ajuda de uma “Tereza”, espécie de corda feita com cobertores.
De acordo com Vilma Batista, diretora do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindpen/RN), a pandemia de covid-19 evidenciou o baixo número de agentes penitenciários em Alcaçuz. Segundo ela, os profissionais gastam muito tempo no suporte assistencial e não conseguem monitorar adequadamente a unidade. “O problema não é só questão do buraco em si, acontece que a prioridade não estava sendo segurança. Depois da pandemia a prioridade ficou sendo assistência, com muitas visitas, televisitas, que são essas onlines, com advogados e outras pessoas. Muitos atendimentos médicos e acaba que o dia termina com o pessoal fazendo esses atendimentos até às 22h e não tem como fazer uma fiscalização de segurança minuciosa em cada cela. Deveria ser feito o contrário: priorizar a segurança com a rotina de vistorias em toda a unidade e depois atendimentos”, opina.
Por outro lado, a Seap disse que não há “falta de efetivo em Alcaçuz”. Sobre a estrutura, o órgão destacou que o projeto do pavilhão é de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que irá solicitar à entidade federal uma obra na arquitetura do prédio.
Dados do Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz tem 162 policiais penais, o que representa uma proporção de aproximadamente um agente para cada 10 internos, uma vez que 1.660 homens estão sob custódia do Estado no presídio. O deficit é de quase 700 vagas, já que a capacidade projetada é de 967. O relatório do CNJ sobre a última vistoria feita em fevereiro deste ano apontava que a “penitenciária está resolvendo o problema da superlotação e lidando bem com as novas tecnologias de revista”, mas que “ainda existem problemas de facções e reclamações sobre visitas íntimas”.
O juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, acredita em possível relaxamento dos servidores em razão do período de dois anos sem fugas. “Os procedimentos de segurança, com o tempo, como a situação estava tranquila, não tinha fuga, termina havendo um certo afrouxamento e daí que resultou nessa fuga. A vigilância não estava adequada e havia guaritas sem policiais nela. Existiam câmeras, mas se substituem agente pela câmera é preciso que alguém esteja atento e vigilante nesse monitoramento, não tinha uma visualização permanente de forma que pudesse ter sido notada essa fuga”, diz.
Com informações da Tribuna do Norte
