O Governo do RN entrou na Justiça contra a Prefeitura de Natal para fazer valer as regras de seu mais recente decreto com medidas para combater o avanço da covid. Na prática, Estado e o Município divergem na liberação da venda de bebidas alcoólicas para consumo local e também nos horários de funcionamento de bares e restaurantes.
O Governo é contra a venda e consumo no local e restringiu o funcionamento dos estabelecimentos até às 21h na semana e das 11h às 15 aos domingos. Já a Prefeitura de Natal, liberou o funcionamento até às 22h, com a permissão para consumo de bebidas no local. Além disso, liberou o funcionamento aos finais de semana.
Mais cedo, nesta sexta-feira (23), em entrevista à Rádio Jovem Pan News Natal, o prefeito Álvaro Dias disse que esperava a judicialização dessa divergência entre Prefeitura e Estado. A previsão se confirmou no final da tarde.
Na ação, impetrada pela Procuradoria-geral do Estado, é pedida liminar para “suspender a eficácia dos termos do Decreto Municipal quanto aos dispositivos que confrontam com o Decreto estadual, que prevê a adoção do toque de recolher, a proibição de venda de bebidas, de reunião e eventos, e o funcionamento de barracas de praia”.
O processo foi sorteado para o desembargador Cláudio Santos, mas foi convocado para julgar o juiz substituto Homero Lechner de Albuquerque. A Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto. Diante da importância da questão, a resposta da liminar é esperada para este sábado (24).
Com informações da Tribuna do Norte
