A última chamada para os três editais de chamamento público do novo Programa Leite Potiguar (PLP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 21 de novembro pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em conjunto com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN).
Com a última chamada pública, o credenciamento a novos participantes do Programa Leite Potiguar tem novas datas para adesão e todas as normas para inscrição estão no Diário Oficial do Estado e também no site da Sethas (www.sethas.rn.org.br) no link “Documentos”. É só clicar para saber todos os caminhos necessários à inscrição, locais e datas relativas a cada processo exigido pelos editais.
Na reformulação do Programa Leite Potiguar, a Sethas está credenciando novos participantes por editais: o 01/2019 é direcionado a agricultores/as familiares, organizações de agricultores/as familiares detentores de DAP Jurídico e outros produtores para aquisição de leite bovino e caprino; o segundo edital, 02/2019, é específico para os municípios que queiram firmar o Termo de Cooperação para distribuição do leite no PLP; e o edital 03/2019 da chamada pública tem como alvo as Organizações da Sociedade Civil para firmar Termo de Cooperação com o Governo do Estado.
Com a prorrogação a chamada para o edital 02/2019 tem como prazo final de inscrição, o dia 20 de dezembro de 2019. A data limite de inscrição nos editais 02/2019 e 03/2019 é 31 de janeiro de 2020.
NOVA FASE
Com orçamento anual de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Amparo à Pobreza (Fecope), o Governo do Estado através da Sethas, atende a 83 mil famílias com o Programa Leite Potiguar (PLP) com investimento de R$ 4 milhões mensais.
São distribuídos 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade, ou seja, de extrema pobreza, e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que permite acesso a programas como Bolsa Família, por exemplo.
As famílias devem possuir ter duas ou mais pessoas, crianças na faixa etária de 1 a 7 anos de idade ou idosos a partir dos 60 anos. “O PLP é um programa de segurança alimentar e a intenção do Governo do Estado é ampliar o número de participantes no fornecimento e distribuição do leite, garantindo que o produto cheque com segurança a quem realmente precisa, ou seja, as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
PROGRAMA LEITE POTIGUAR
NOVO CALENDÁRIO DE INSCRIÇÃO E ETAPAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL 001/2019
Chamada pública para credenciamento de Agricultores/as Familiares, organizações de agricultores/as familiares e outros produtores de leite
a) Período de inscrição: 23 de setembro a 20 de dezembro de 2019;
b) Análise das informações cadastrais e visitas às unidades produtivas familiares pela equipe técnica da EMATER-RN: de 23 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020;
c) Análise das informações pela Comissão Estadual SETHAS/EMATER de Credenciamento: 13 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2020;
d) Divulgação do resultado de habilitação dos agricultores/as familiares, organizações e outros produtores: 27 de janeiro de 2020;
e) Recepção de recurso administrativo: de 28 a 29 de janeiro de 2020;
f) Análise do resultado dos recursos administrativos: de 30 a 31 de janeiro de 2020;
g) Divulgação do resultado dos recursos administrativos: 03 de fevereiro de 2020;
h) Divulgação do resultado final da chamada pública (homologação e publicação): 04 de fevereiro de 2020;
i) Assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda: a partir do dia 05 de fevereiro de 2020.
EDITAL 02/2019
Chamada pública aos Municípios para firmar Termo de Cooperação com o
Governo do Estado, através da SETHAS.
a) Período de apresentação da Manifestação de Interesse: de 26 de setembro a 31 de janeiro de 2020;
b) Análise da documentação e dos Planos Operacionais: de 03 a 07 de fevereiro de 2020;
c) Divulgação do resultado final da habilitação dos Municípios aptos à assinatura dos Termos de Cooperação: 10 de fevereiro de 2020;
d) Recepção de recurso administrativo: de 11 a 12 de fevereiro de 2020;
e) Análise do resultado dos recursos administrativos e divulgação do resultado dos recursos administrativos: 13 de fevereiro de 2020;
f) Divulgação do resultado final da Chamada Pública (homologação e publicação): 14 de fevereiro de 2020;
g) Período de Assinatura dos Termos de Cooperação: a partir do dia 17 de fevereiro de 2020.
EDITAL 03/2019
Chamada pública às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para firmar termo de cooperação com o Governo do Estado através da Sethas
a) Período de apresentação da Manifestação de Interesse: de 26 de setembro a 31 de janeiro de 2020;
b) Análise da documentação e dos Planos Operacionais: de 03 a 07 de fevereiro de 2020;
c) Divulgação do resultado final da habilitação das OSCs aptas à assinatura dos Termos de Cooperação: 10 de fevereiro de 2020;
d) Recepção de recurso administrativo: de 11 a 12 de fevereiro de 2020;
e) Análise do resultado dos recursos administrativos e divulgação do resultado dos recursos administrativos: 13 de fevereiro de 2020;
f) Divulgação do resultado final da Chamada Pública (homologação e publicação): 14 de fevereiro de 2020;
g) Período de Assinatura dos Termos de Cooperação: a partir do dia 17 de fevereiro de 2020.
