Através do Decreto-lei nº 329.327/19, o governador em exercício Antenor Roberto determinou a desapropriação de um terreno público, medindo três mil metros quadrados, a fim de servir à ampliação das instalações do Fórum da Comarca de Parnamirim. “O governo da transparência e do diálogo mantém uma relação de parceria administrativa com o Tribunal de Justiça do RN, de modo que as providências para desapropriação em favor do novo prédio para a comarca de Parnamirim emprestam ao órgão melhores condições de prestação jurisdicional, ganhando com isso a cidadania”, explicou Antenor.
O ato de assinatura aconteceu na sala de reuniões da sede da governadoria, nessa sexta-feira, 29, e contou com a presença do presidente do TJ-RN, desembargador João Rebouças, do juiz Geraldo Mota (auxiliar da presidência) e do secretário geral Lindolfo Sales secretario geral. “Para nós, este gesto do Executivo estadual é de extrema grandeza e representa a possibilidade de melhorarmos consideravelmente a prestação dos nossos serviços na comarca de Parnamirim”, disse o presidente do TJ-RN.
Também estavam presentes o secretário da Segurança e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo e o secretário adjunto, delegado da Osmir Monte; o secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier; e a assessora especial go governo, Luciana Daltro. O procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, chegou logo após a assinatura do decreto.
