ALDEMIR FREIRE: “ O GOVERNO MANTÉM oPAGAMENTO EM DIA DE ABRIL COM DIFICULDADE” – Foto: Fladson Soares / Nominuto
O governo estadual garante o pagamento da folha de pessoal de abril dentro do mês, mas as datas em que o dinheiro cairá nas contas dos servidores só será anunciada na manhã desta quarta-feira (3). O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, diz que as medidas de contenção dos gastos do Executivo permite que o governo mantenha esse cronograma de pagamento, mesmo com a queda dos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE), que corresponde a aproximadamente 40% da arrecadação do Rio Grande do Norte.
Aldemir Freire diz que “tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril”, mas a área econômica do governo, segundo ele, “preparou-se para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis”.
Ainda assim, prosseguiu Freire, o governo “mantém esse pagamento em dia de abril com dificuldade, porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”.
O secretário do Planejamento cita a revisão dos contratos com fornecedores e o corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com consequente limite de empenho nas secretarias, como algumas medidas adotadas nos três primeiros meses de gestão para tentar equilibrar as contas públicas.
Segundo Freire, em abril o Governo recolherá 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março, que vem a ser a aplicação da Desvinculação das Receitas e Estados e Municípios (DREM), medida prevista na Constituição Federal (Emenda 93, de 08 de srembro de 2016”.
As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias, informou Aldemir Freire, para quem o governo vem fazendo um grande esforço para pagar o salário do mês em dia: “Analise o quanto temos feito para, apenas, honrar nossa obrigação de pagar o salário do trabalhador”.
Paralelo a isso, acrescentou ele, “ outro pacote de medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados deixados pela última gestão”.
O Gabinete Civil do Governo do Estado se reúne às 10h30 de hoje com o Fórum Estadual dos Servidores Públicos para anunciar as datas do pagamento da folha salarial de abril. Na pauta consta, ainda, discussão sobre o calendário de p pagamento para os oito meses restantes de 2019, bem como o pagamento do 13º salário atrasado de 2017.
O governo deverá apresentar o fluxo de caixa e extrato da conta fonte 100 do mês de fevereiro de 2019, além da planilha e e cronograma de investimentos na Secretaria Estadual da Tributação (SET) para aumento da arrecadação própria e como serão as garantias do edital do pregão eletrônico da venda da conta única, visando oferta atual ou ampliada de postos de atendimento e de agências bancárias.
