GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA TENTAR CONTROLAR DÍVIDA PÚBLICA
O governo está anunciando, nesta terça-feira, um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos para reequilibrar as contas públicas. As primeiras decisões econômicas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer foram o pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no curto prazo. Isso ajuda a reduzir a dívida pública. Outra medida é a flexibilização da participação obrigatória de 30% da Petrobras na exploração do pré-sal como operadora.
Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram “numa trajetória insustentável”. O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior.O presidente também adiantou que o governo vai sacar todos os recursos existentes no Fundo Soberano. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público.
Outra coisa que vamos fazer é que há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público — disse o presidente, que destacou que o objetivo do pacote é retomar crescimento, reduzir o desemprego e alçar quem está na pobreza absoluta à classe média.
Conforme adiantou o GLOBO, o governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados.
O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e município
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O Globo
