Na manhã desta quarta-feira (21), o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, participou da reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) na Assembleia Legislativa do RN, onde fez um anúncio para os concursados da Polícia Civil. Durante a sessão, o secretário, com autorização da governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), confirmou que todos os candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil, que já concluíram o curso de formação, serão convocados.
“Conforme decisão da governadora Fátima Bezerra, estou autorizado a dizer que a convocação será oficializada até a próxima sexta-feira (23), com detalhes a serem discutidos em reunião ainda nesta tarde com a governadora, professora Fátima”, salientou o Coronel Araújo.
O titular da segurança estadual, destacou que entre 2017 e 2022, o estado reduziu em 49,1 o número de homicídios, tornando-se o estado com a maior redução de crimes violentos letais intencionais do Nordeste e o segundo no Brasil. O secretário também mencionou que, no atual governo, já foram realizados mais de nove concursos públicos para diferentes corporações da segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Prisional. Ele ressaltou o esforço do Executivo Estadual em meio às dificuldades financeiras e orçamentárias para contratar novos servidores.
Os deputados Coronel Azevedo (PL) e Adjuto Dias (MDB) celebraram o anúncio e destacaram a importância da renovação da validade do concurso.
A reunião foi convocada para tratar das demandas dos concursados, que incluem a renovação do prazo de validade do concurso por mais dois anos, a nomeação dos 155 policiais civis formados desde fevereiro deste ano, convocação de mais cursos de formação para aumentar o efetivo da Polícia Civil do RN – que atualmente trabalha com menos de 40,5% do previsto na Lei Orgânica.
Votação
Antes do anúncio do Coronel Araújo, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública discutiu e votou em dois projetos de lei. Um dos projetos, de iniciativa do Governo do Estado, visa alterar as leis estaduais nº 7.792/1999 e nº 9.274/2009 para melhorar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, especialmente débitos fiscais antigos com fatos geradores anteriores a 31 de dezembro de 2013. O outro projeto, apresentado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), dispõe sobre a veiculação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, em consonância com o Agosto Lilás, campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher.
A reunião contou com a participação dos deputados Taveira, Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL) e Cristiane Dantas (SDD). Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), e Ana Maria Ananias, representante da comissão dos classificados no último concurso da Polícia Civil, também participaram.
