A Governadora Fátima Bezerra (PT) está reunida com o prefeito de São Gonçalo, Paulo Emidio, e representantes da Inframerica para tratar da devolução da concessão do Aeroporto Aluízio Alves, mais conhecido como Aeroporto de Natal. O encontro acontece, nesta manhã de quinta-feira (5), logo após a divulgação da devolução do terminal.
A empresa Inframérica que detém a concessão de dois aeroportos no Brasil, o de Natal e o de Brasília – Presidente Juscelino kubitschek – comunicou que fez o pedido de devolução do terminal potiguar à União. Caso seja aprovada, o terminal passa para administração de outro operador, que deve ser escolhido por meio de nova licitação.
A Inframerica informou que continuará operando durante o processo adinistrativo para escolha de outra empresa operadora. Ela se comprete em manter a qualidade dos serviços prestados e a segurança do local.
Entre os motivos da devolução, a Inframerica informou que a crise econômica que assola o país impactou negativamente o turismo no Nordeste e afetou de formao número de passageiros no aeroporto. Em 2019, a empresa estimava ter um tráfego de 4,3 milhões de passageiros e foi surpreendida com apenas 2,3 milhões deles. Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal.
“A devolução amigável e relicitação, na forma prevista pela legislação, é a melhor saída para a concessão do Aeroporto de Natal. Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas. Queremos assegurar também o compromisso com todos os nossos funcionários, que não serão prejudicados durante o processo de análise até a relicitação, quando uma nova empresa assumirá a administração. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e continuamos atentos a novas oportunidades de investimentos no país”, esclarece o presidente da Inframerica, Jorge Arruda. O executivo ainda pontua que todo o processo está sendo feito observando as regras de governança corporativa e compliance, com estrito cumprimento à legislação.
O Deputado Federal Fábio Faria (PSD) divulgou um vídeo demonstrando preocupação com o caso e disse ter entrado em contato com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Ricardo Pataro, para saber mais detalhes sobre a situação que teria lhe informado que “a lei de relicitação (Lei nº 13.448) dá direito ao grupo Inframerica e a qualquer outro grupo que esteja operando em prejuízo que eles devolvam para à União”. Por meio da assessoria de comunicação do deputado, foi informado que ele vai reunir a bancada federal do RN para unir forças e vai propor uma Audiência Pública na Câmara Federal para tratar do assunto.
O Aeroporto de Natal foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para a iniciativa privada, em 2011, e o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014, oito meses antes do prazo previsto em contrato de concessão, e deu à população local um aeroporto novo, moderno e confortável, inclusive com obras não obrigatórias realizadas pela Concessionária. Nos anos de 2016 e 2017, o terminal aéreo recebeu o prêmio de “Melhor aeroporto da região nordeste do Brasil” e “Melhor do país” em sua categoria. A administradora já investiu no Aeroporto de Natal aproximadamente R$ 700 milhões em valores nominais até dezembro de 2019.
Apesar do déficit recorrente da operação aeroportuária, que tem requerido que os acionistas realizem aportes anuais para a manutenção do empreendimento, a administradora está adimplente com todas as suas obrigações estabelecidas no contrato de concessão e pactuadas junto às instituições financeiras, a exemplo do pagamento das outorgas e financiamentos com o BNDES.
O pedido de relicitação ora proposto é medida prevista na legislação brasileira. Em 2019 abriu-se a possibilidade de relicitação pelo Governo Federal. Em agosto do ano passado foi feito o decreto e em novembro saiu a Resolução da ANAC, disciplinando como funcionaria a devolução amigável. O pedido da concessionária passa, agora, a tramitar nas instâncias competentes.
Com informações do Portal da Tropical
