A retomada da tramitação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, no Congresso Nacional, foi tema da reunião virtual, ocorrida na tarde desta sexta-feira (28), entre governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator do projeto, deputado Pedro Paulo. A governadora Fátima Bezerra participou acompanhada dos secretários de Estado, Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento).
A chefe do Executivo estadual enfatizou a importância do debate sobre o tema, diante da dificuldade financeira dos estados. “Se a situação antes da pandemia já era delicada, agora os desafios são ainda maiores. Portanto, a urgência na aprovação desse projeto”, reforça. O plano foi paralisado em virtude da pandemia do novo coronavírus e agora volta a tramitar no Congresso. Durante a reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, expressou o compromisso em dar celeridade aos trâmites.
Para o Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros com pouca capacidade de endividamento, a aprovação deste plano é a possibilidade de ter uma nova linha de financiamento para ajudar na recuperação da economia. “Devido a nossa situação atual de capacidade de pagamento ser classificada como “c”, nós não teríamos aval da União para novas operações de crédito”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
O secretário de Tributação avalia que essa linha de crédito representa recursos que podem chegar à casa de R$ 1 bilhão. Existem contrapartidas que o Estado precisará tomar, mas isso ainda será delineado ao longo do debate no Congresso. “É uma notícia extremamente positiva que vai permitir ao Rio Grande do Norte resgatar sua capacidade de investimentos, inclusive retomar aquele planejamento de pagamentos com fornecedores e com servidores”, destacou.
PLANO MANSUETO
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal ficou conhecido como Plano Mansueto por ter sido proposto pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Trata-se de um programa temporário de curto prazo que permite que estados e municípios tenham acesso a empréstimos com garantias da União.
