A governadora Fátima Bezerra empossou nesta sexta-feira (23) os membros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN), no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo. A retomada das atividades do Conselho, que tem representação tripartite do Governo através de secretarias de Estado, de entidades de trabalhadores e de empresários, “é de fundamental importância para a geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte”, destacou a governadora na solenidade, ao lado do vice-governador Antenor Roberto.
O Conselho será responsável pela gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte que está sendo elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e por sua Subsecretaria do Trabalho, que é responsável, ainda, pelas atividades do Sistema Nacional do Emprego – SINE RN.
“Esperamos que o Conselho trabalhe com toda responsabilidade que é necessária buscando convergências naquilo que o nosso Estado precisa”, acrescentou Fátima Bezerra, que pontuou ser um dos grandes desafios do CETER/RN oferecer oportunidades de ocupação no mercado de trabalho para mulheres e jovens, camadas da população das mais afetados pela crise do desemprego agravada pela pandemia da covid-19, e alternativas à falta de emprego que atinge mais de 13 milhões de brasileiros.
PRIORIDADE AOS MAIS VULNERÁVEIS
De acordo com a governadora, o Conselho vai ampliar o olhar para os grupos étnicos raciais, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, grupos em situação de vulnerabilidade. A gestora disse que espera atenção do Conselho para o problema do trabalho escravo, o que considera abominável. “O Rio Grande do Norte tem que ser um estado com território livre do trabalho escravo; vocês têm que focar nisso e na eliminação do trabalho infantil, porque criança tem que estar na escola”, finalizou.
Através da Subsecretaria do Trabalho, o SINE vai fortalecer seu sistema público de trabalho, emprego e renda de modo que a qualificação profissional seja oferecida de maneira integrada com a intermediação da mão de obra de forma segura e eficaz.
Com a retomada do Conselho e a criação da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, o Estado se habilita a atender às exigências do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que por falta de projetos e prestação de contas no governo passado, há seis anos deixou de ter acesso aos recursos federais. A governadora também destacou o papel da Assembleia Legislativa na aprovação dos projetos do Governo que beneficiam a economia do Estado, e anunciou o novo REFIS que vai amenizar os impactos da pandemia e, através da renegociação das dívidas, vai favorecer o cidadão comum, os micros, médios e grandes empresários com descontos de até 95% para quem pagar dívidas relacionadas ao ICMS e IPVA de uma só vez.
ATUAÇÃO
A secretária da Sethas, Iris Oliveira, disse que a posse do Conselho é um momento importante que culmina com um esforço grande que vem sendo feito desde 2019 para recuperar a capacidade de atuação da área do trabalho na Sethas, que no âmbito do Governo do Estado engloba também a economia solidária e outros projetos especiais e outras ações como do Governo Cidadão.
“O SINE RN é uma instituição muito importante no fomento do trabalho e para a qualificação o trabalhador e encontramos o órgão sem capacidade de cumprir sua missão, portanto, este é um momento de recomeço”, destacou a titular da Sethas.
Sobre os avanços nesta seara, Iris Oliveira lembrou do decreto nº 30.070 que instituiu a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (PETER/RN) e também criou o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET/RN) e que também versa sobre o Conselho empossado nesta sexta-feira.
A SETHAS, por meio do FET/RN, poderá efetuar repasses financeiros aos fundos municipais do trabalho, mediante transferências automáticas fundo a fundo, bem como a outras instituições por meio de convênios ou instrumentos similares, atendendo a critérios e condições aprovados pelo CETER/RN.
UNIÃO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Representante dos Empregados no Comércio do Rio Grande do Norte, Eduardo Martins de Moura afirmou que espera ações positivas do Conselho para a geração de trabalho, emprego e renda. Já o vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Antônio Lacerda, declarou que a renovação do conselho “acende a esperança de resultados positivos com os quais o setor produtivo espera contribuir. O Estado só vai ser muito bom se tiver emprego para as pessoas”. Segundo ele, o sistema “S” vai ofertar e preparar mão de obra no sentido de colaborar com o SINE e o Estado para a criação de emprego e renda.
Participaram da solenidade os secretários estaduais Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Getúlio Marques (Educação), Virgínia Ferreira (Administração) e Eveline Guerra (Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) mais a Secretária-adjunta da Sethas, Josiane Bezerra; Subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros; o Diretor Operacional da AGN, Edilson Fernandes; a Secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; o Subsecretário da Pesca e da Aquicultura, Davi Soares; o Diretor-Técnico do Sebrae, João Hélio; o vice-presidente da Fecomércio-RN, Luiz Antônio Lacerda, da Fecomércio; e representações da Fetarn, Sindtur, Fetrax, MCST, Fetronor, Faern e Fiern.
LISTA DE EMPOSSADOS
- Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte – Conselheiros titulares e suplentes
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN – Joseraldo Medeiros do Vale
- Sindicato das Empresas de Turismo do RN – Sindetur RN – Francisco Câmara Junior
- Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do RN – Fetracs RN – Eduardo Martins de Moura
- Sistema Fecomércio RN– Luiz Antônio Lacerda
- Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCSTRN – Marcones Marinho da Silva
- STI RN – Joaquim Bezerra Menezes Neto
- Fetronor – Fernando Cabral de Macedo Filho e Ladjane Sarmento da Silveira (suplente)
- SEAD – Luiz Renato Nogueira da Rocha e Milena Raquel Alves (suplente)
- FAERN – Luiz Henrique Medeiros Paiva
- SAPE – Giovana Alves da Rocha Dias
- SEEC – Gilka Maria de Medeiros Maia
- Fetraf RN – Alex Pontes Silva
- Fiern – Juan Felipe Medeiros
- Sebrae – João Hélio Cavalcanti
