LEI FOI SANCIONADA NA TARDE DE SEGUNDA-FEIRA, 30
O governador em exercício, Fábio Dantas, sancionou na tarde de ontem (30) o projeto de lei que institui o mês de agosto como “Mês de Proteção à Mulher”. A proposta é que nesse período sejam intensificadas nas escolas potiguares as campanhas educativas e palestras acerca do tema. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).
“É fundamental combater a cultura do machismo, do estupro e da violência contra a mulher durante a formação escolar. Só com essa conscientização sendo feita ainda na infância e adolescência é que vamos conseguir evitar atrocidades como as que vemos atualmente nos noticiários”, afirmou Fábio Dantas.
A deputada estadual Cristiane Dantas, autora do projeto, explicou que a escolha do oitavo mês do ano leva em consideração a data de sanção da Lei Maria da Penha, que este ano completa 10 anos. A proposta tem o intuito de prevenir, combater e enfrentar a violência contra a mulher, a partir um trabalho desempenhado pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Política Pública para as Mulheres.
“A ideia é que façamos um trabalho de prevenção nas escolas com crianças e adolescentes, para que, com palestras, debates e outras atividades, a cultura da violência doméstica seja erradicada”, destacou Cristiane. A secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa, presente na assinatura do projeto de lei, atestou que a criação de um mês de proteção às mulheres fortalece a discussão que já acontecem na sala de aula. “Este tema é previsto de ser trabalhado nas escolas.
Mas na hora que se cria uma data com esta, ela ganha efeito provocativo e evita que o tema seja esquecido diante de tantos conteúdos”, afirmou a secretária. Também acompanharam a assinatura, a chefe do Gabinete Cilvil, Tatiana Mendes Cunha, e a defensora pública Ana Lúcia Raymundo.
