O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, autorizou que agentes da defesa civil ou autoridades responsáveis pelo combate ao novo coronavírus entrem na casa das pessoas “para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação”.
O decreto, publicado na última quinta (16), diz, de forma vaga e sem qualquer definição concreta, que isso poderá ocorrer “em caso de risco iminente”.
O mesmo artigo diz que as autoridades também poderão “usar de propriedade particular, em caso de iminente perigo público, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
O texto prevê a responsabilização do funcionário “que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população ou que se exceder no cumprimento dos seus deveres” — não estão discriminadas as punições para os excessos.
Mais à frente, outra norma absurda: as propriedades particulares localizadas em “áreas de risco” serão trocadas por outras situadas em “áreas seguras”.
Pior: na desapropriação, o governo estadual levará em conta a “depreciação e desvalorização” da edificação no local inseguro no momento de pagar pela propriedade.
NOTA DO GOVERNO
“O Governo do Estado do Piauí esclarece que o decreto nº18.942, de 16 de abril de 2020, que prevê a autorização do uso de propriedade particular será aplicado apenas em total acordo com o proprietário do imóvel e em caso de iminente perigo público, a construção de hospitais de campanha já está sendo realizada, todavia se outros precisarem ser construídos e, se não houver mais terrenos ou imóveis públicos disponíveis, será recorrido ao imóvel privado, mas apenas quando for extremamente necessário. Tal medida também vem sendo aplicada em outros estados.
Sobre a autorização para que os agentes da Defesa Civil adentrem em residências para prestar socorro ou para determinar pronta evacuação. A medida tem como objetivo resguardar os moradores da casa de uma situação de risco. No Equador, por exemplo, as pessoas estão sendo infectadas dentro de casa por um familiar e vindo a óbito, pois o sistema de saúde já colapsou, tanto como o sistema funerário. Portanto, a finalidade é evitar desastres de grandes proporções.
A Secretaria de Defesa Civil também poderá mobilizar servidores do estado e municípios para atuarem sob sua coordenação em caso de necessidade, além de convocar voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar ações de assistência à população. O decreto está em vigor em nível estadual e possui reconhecimento federal no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional.”
O Antagonista
