O deputado federal General Girão apresentou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), uma Moção de Repúdio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falas que atentam a dignidade do Parlamento ao incitar a militância a ir à casa de parlamentares para “incomodar a tranquilidade deles”, das suas esposas e filhos. O requerimento também é um chamamento para que demais parlamentares possam assinar e reforçar o pedido ao presidente da Câmara.
Nesta quinta-feira, Girão publicou nas suas redes sociais: “Esse Marginal Vagabundo do Lula não merecia estar sendo nem citado na mídia. Infelizmente é um líder negativo que comanda baderneiros ou criminosos. Há um mês atacaram com ato de terror meu Gabinete em Natal. Estou “exigindo” que a Justiça seja feita tb naquele caso”.
JUSTIFICATIVA DA MOÇÃO DE REPÚDIO
Sabe-se que hoje se vive um período de extrema polarização política em nosso Brasil, mesmo admitindo que é normal diferenças políticas, sabemos que o meio político é o instrumento de debates e construção de uma democracia.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com a Central Única dos Trabalhadores, numa intenção clara de atentar com a ordem democrática e a pluralidade de pensamento, elementos basilares da democracia brasileira, em total desrespeito ao princípio federativo da separação de poderes, a fim de implantar uma contrarreforma, clamou à militância que mudasse a forma pressionar o Congresso, não sendo mais pelos meios de atos públicos, mas sim ao parlamentares, diretamente em suas casas, com suas esposas e filhos, a saber:
“Lula ainda apontou que é necessário reestruturar a forma com que o movimento sindical pressiona o Congresso e se comunica. O objetivo dessas medidas consiste em fazer frente às ações de Bolsonaro nas redes.
“Vamos ter que mudar o jeito de fazer pressão no Congresso. Não adianta fazer ato público na frente do Congresso, porque isso não move uma pestana de um deputado”, disse Lula.
“Em vez de alugar um ônibus, gastar uma fortuna e ir para Brasília, e se a gente fosse nas casas dos deputados incomodar a tranquilidade deles?”
Conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele”.
De forma alguma se quer tolher o cidadão brasileiro em suas opiniões, bem como exercer o seu direito de manifestar, contudo há uma clara extrapolação de tal direito, evidente que ao ameaçar a tranquilidade dos lares dos parlamentares, extrapolando à pessoa destes, incitando perseguição às suas famílias, se mostra uma clara intensão de, além de subjugar o parlamento brasileiro, atentar contra a tranquilidade daqueles que pensam diferente.
Por mais que este senhor acredite que está acima do bem do mal, e que a lei não se aplica a sua pessoa, não pode a Casa do Povo se ajoelhar às ameaças e ser considerado um mero fantoche para implantar uma contrarreforma por meio de pressões, se não e tão somente pelo viés democrático.
Temo que esta incitação resulte em atos como o ocorrido no início do mês de março, onde mulheres “militantes” do movimento sem terra vandalizaram e tentaram arrombar meu gabinete em Natal.
Tais incitações resultam em atos atentatórios à democracia e à invasões desmedidas, como se ocorreram nas igrejas, supermercados, onde estes marginais travestidos de “militantes” e de “representante de movimentos de rua”, ligados à sindicatos, se utilizam desta estratégia de fomento ao terror, em especial agora, sobre parlamentares e nas suas famílias.
Tais falas extrapolam a liberdade de expressão e opinião, passando a incorrer em crimes como ameaças, perseguição e perseguição, todos previstos no Código Penal Brasileiro. Não se pode banalizar ou mesmo escudar tais declarações na liberdade de expressão, em especial aos últimos fatos que vem ocorrendo em nosso país.
Observamos no caso do Deputado Daniel Silveira, parlamentar com a imunidade parlamentar quanto a opiniões, votos e palavras, que se tal imunidade não é absoluta à um parlamentar, muito menos se dá à um cidadão que não goza de qualquer tipo de prerrogativa.
Críticas de viés político e adstritos a esse campo são legítimas e sempre serão respeitadas e até defendidas, porém não pode o parlamento sofrer intimidações e simplesmente se calar.
É inaceitável, ainda, que qualquer parlamentar, num Estado Democrático de Direito tenha de submeter à ameaças de viés político eleitoral de um candidato que quer “uniformizar a plataforma”, utilizando-se de ameaças, submetendo aos parlamentares escolhidos por meio sufrágio para representá-los em opiniões, palavras e votos, sofra qualquer tipo de ameaça e violência sem, minimamente, uma reação proporcional do parlamento a fim de ter garantido os seus direitos.
