Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores, na manhã desta terça-feira, 8, em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação financeira da União.
O Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra – indicada pelo colegiado de governadores para tratar do tema. Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.
A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra.
“Nenhuma nação no mundo se desenvolveu com distribuição de renda, oportunidade de trabalho, geração de empregos e sustentabilidade sem investir na educação do seu povo. No Brasil, o Fundeb atende uma população de mais de 40 milhões de pessoas, vai da creche ao ensino fundamental e ao ensino médio. Educação é a agenda mais importante do país. O Fundeb tem pressa. O Congresso Nacional, deputados federais e senadores devem responder a sociedade com a aprovação do novo Fundeb”, declarou a governadora do RN, para acrescentar que a decisão tomada hoje “é um importante passo em defesa de uma proposta responsável que amplia o aporte de recurso pela União num prazo de 11 anos.”
O ex-presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Costa Lima, registra que o Fundeb é o maior mecanismo de combate à desigualdade educacional existente hoje no Brasil, “por isso precisamos ter um Fundeb mais robusto e com maior participação da União”. Para o atual presidente da Undime, Luiz Miguel, com o Fundeb renovado e tornado permanente, o país concretiza o Plano Nacional de Educação, que é uma conquista histórica de toda a sociedade.
O VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC 15/15. “Esse apoio já foi externado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, pela Undime, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direto à Educação”. A governadora também destaca que a PEC 15/15 dialoga com a PEC 65/19 em tramitação no Senado e relatada pelo senador Flávio Arns. “Os governadores do Brasil declaram apoio ao relatório da Câmara por que ele incorpora tudo aquilo que nós defendemos: um novo Fundeb, permanente, como política de Estado e com maior participação financeira da União”.
CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES
O Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.
Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede. Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.
Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.
A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.
