O texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (23), por 371 votos favoráveis e 105 contrários. A regra deverá substituir o teto de gastos. Por considerar o referido projeto como um “cheque em branco”, o deputado federal General Girão votou contra a matéria.
Desde que este Projeto começou a ser discutido, o General Girão tem sido uma voz proeminente na luta contra a Lei do Arcabouço Fiscal, uma proposta controversa que gera intenso debate entre os legisladores e a sociedade em geral. “Na verdade, este projeto é um crime de Lesa-Pátria porque vai levar a economia brasileira para um calabouço sem fundo. Só pra se ter uma ideia, no governo Bolsonaro, os valores orçamentários discricionários não passavam de 10% do valor que o PT terá para investimentos livres. Eles começaram o ano depois de aprovarem um acréscimo no orçamento de quase R$ 200 bilhões. Agora, querem mais um “cheque em branco” de quase R$ 100 bilhões. E, tudo isso, além de estarmos nos primeiros cinco meses com um rombo fiscal astronômico”, pontua o General Girão.
O parlamentar explica que o novo Relatório não preserva nem melhora os pontos positivos do Teto dos Gastos. “O substitutivo mantém crescimento de gastos; mantém a necessidade de aumento da carga tributária; a criminalização não é efetiva – descumprimento pode sair impune – há subterfúgios; não reduz gastos caso a inflação venha abaixo do projetado; mantém termo “regime fiscal sustentável” – termo sem definição; ainda mantém custo de eleições nas exceções e; amplia exceções para qualquer tipo de desastre. Além disso, não deixa claro se piso da enfermagem está dentro ou não, o aumento de carga tributária precisa ser usado para pagamento de dívida para reduzir juros automaticamente e também tem jabuti no projeto, o Fundo constitucional do DF, que garante aumento de despesa acima da inflação sem justificativa”, esclarece Girão.
Ele reforça a importância de se buscar alternativas para fortalecer a economia e aumentar a arrecadação, em vez de simplesmente impor restrições orçamentárias rígidas e arriscadas.
