A despesa salarial dos servidores públicos do Estado que vinha em víeis em 2019, voltou a crescer, mesmo que timidamente, no encerramento do primeiro quadrimestre de 2020. Os gastos com pessoal aumentaram 0,45% desde a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro e último quadrimestre do ano passado, elevando de 60,59% para 61,04% o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal, segundo o RGF relativo ao quadrimestre de janeiro/abril deste ano, divulgado neste fim de semana pela área econômica do governo estadual.
Em razão dessa elevação da folha salarial, que saiu de R$ 5,787 bilhões em dezembro de 2019 para cerca de R$ 5,848 bilhões em abril, compreendido o período de 12 meses, o Poder Executivo ultrapassou em 12,04% o limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49,0%. No encerramento do último quadrimestre do ano passado essa diferença era de 11,59%.
De acordo com Relatório de Acompanhamento de Gestão Fiscal em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está nas mãos do conselheiro Carlos Thompson Fernandes, encarregado de relatar as contas de 2019 da governadora Fátima Bezerra, no primeiro quadrimestre daquele ano, o Executivo comprometia 67,35% da Receita Líquida com pessoal, percentual eu caiu para 65,49% no quadrimestre compreendido entre os meses de maio e agosto de 2019.
Já na prestação de contas do exercício financeiro de 2019 que foi enviada no começo de abril ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para posterior encaminhamento à apreciação do TCE, o governo informa que ao fim do governo Robinson Faria, em 2018, o percentual da despesa de pessoal sobre a RCL era de 63,49%.
“Contratos foram revisados, cortamos gastos desnecessários, controlamos o crescimento da folha de pessoal, desencadeamos inúmeras auditorias para avaliar a economicidade e eficácia dos programas governamentais, promovemos e estimulamos políticas de organização administrativa, reestruturamos a contabilidade do Governo e fortalecemos nosso controle interno”, diz a governadora, na prestação de contas que foi encaminhada à Assembleia antes do encerramento do primeiro quadrimestre do ano.
O governo informa na prestação de contas, que em 2019, a RCL foi impactada positivamente por algumas receitas extraordinárias, em especial, a venda do direito de exploração da folha de pagamento dos servidores e os recursos transferidos decorrentes da cessão onerosa.
O montante alcançado em 2019 da RCL foi de R$ 10,178 bilhões (R$ 9,534 bilhões em 2018), um acréscimo de 6,75% no período.
Para efeito de cálculo do limite de despesa com pessoal, a área econômica do governo informou, no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre, que entre maio de 2919 e abril de 2020, a RCL ficou em R$ 9,581 bilhões.
A despesa com pessoal é um dos principais indicadores de controle da LRF, que conceitua como sendo o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Folha de Pagamento
Despesas de pessoal dos poderes sobre a RCL
1º quadrimestre de 2020
- Receita Corrente Líquida
R$ 9.580.746.373,41
- Executivo
R$ 5.847;863.752,85 (61,04%)
- Legislativo
R$ 203.251.437,41 (2,12%)
- Judiciário
R$ 464.953.224,55 (4,85%)
- TCE
R$ 49.767.307,41 (0,52%)
- MP-RN
R$ 169.962.978,18 (1,77%)
- DPE
R$ 40.410.653,09 (0,42%)
