O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN, Herculano Campos, recebeu nesta terça-feira, 5, o documento orientador de elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública – PESP/RN. O vice-governador e coordenador da comissão de elaboração, Antenor Roberto, explicou de que modo a socioeducação se integra ao Plano.
Na ocasião, o assessor da Vice-Governadoria, Helton Edi, e o secretário executivo da Comissão, Francisco Reginário, compartilharam as orientações. A Fundase deve encaminhar sugestões e propostas até o dia 14 de novembro.
“Apesar do caráter socioeducativo, há constante demanda de segurança em nosso trabalho e é o que possibilita a execução das medidas nas unidades”, esclareceu o presidente da Fundase, Herculano Campos, ao reconhecer o importante papel do plano em formulação.
“A partir do documento orientador, das experiências vividas no trabalho e do conhecimento empírico, a Fundase fará apontamentos e a Comissão vai deliberar as providências a serem absorvidas”, completou Helton Edi.
Para Antenor Roberto, as ações de socioeducação devem envolver outras pastas. “A Fundase tem transversalidade enquanto política de estado. A gente não pode pensar no sistema socioeducativo abstraindo a segurança. E não é que vamos aplicar política de encarceramento”, disse Antenor Roberto.
O assessor do Núcleo de Segurança Institucional, Eliezer Rodrigues, completa: “A integração com a Segurança Pública é favorável e não coloca em risco o respeito aos direitos dos adolescentes. Assim como existe a Lei de Execução Penal, temos o Sinase, que ordena a execução das medidas”.
Também integrou a equipe de gestores da Fundase a gerente de Articulação Interistitucional, Tomázia Araújo, o gerente de Atendimento Socioeducativo, Pedro Augusto e o assessor do Núcleo de Planejamento, Cláudio Medeiros.
O grupo discutiu ainda soluções para o acompanhamento de adolescentes egressos, mais humanização no atendimento às famílias e possíveis alternativas para captação de recursos federais para compor o orçamento da Fundação.
A Comissão de elaboração tem se reunido com as instituições, tanto do governo como os órgãos externo, para captar sugestões. A intenção é construir uma Política e um Plano de Estado, integrado, com grande participação de instituições do governo, externas, empresários, comércio, forças de Segurança e da sociedade civil.
