DECISÃO JUDICIAL TINHA DETERMINADO ONTEM O FECHAMENTO DA FRONTEIRA.
A pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi aberta a fronteira de Roraima com a Venezuela. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Federal de Roraima. Segundo a delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, a determinação começou a ser cumprida por volta das 10h de hoje (7).
De acordo com a 1ª Vara Federal, a decisão do TRF-1 foi recebida agora de manhã, endereçada ao juiz federal Helder Girão Barreto, responsável pela liminar que determinou o fechamento da fronteira, sob a justificativa de impedir a entrada de imigrantes daquele país.
A decisão do TRF-1 atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ontem (6) da liminar concedida por Barreto. Em nota, a AGU informou que o TRF-1 reconheceu “grave violação às ordens pública e jurídica”, apontada anteriormente por ela, e que a suspensão da entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.
Agência Brasil
