No lançamento da campanha “Apoie as pessoas idosas”, na manhã desta segunda-feira (29), feita de forma virtual pela TV Assembleia, todos os participantes defenderam a importância da criação, manutenção e boa gestão de um fundo específico para os brasileiros da terceira idade. A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), está incentivando a destinação do Imposto de Renda para Fundos do Idoso entre os potiguares.
“Temos um baixo percentual de cidadãos que conhecem essa possibilidade prevista por lei e aqui no Rio Grande do Norte temos 47 instituições de longa permanência para idosos, que necessitam de muito auxílio. Preciso que todos se engajem nesta luta, nesta campanha de cidadania, fazendo essa doação para fortalecer o trabalho dessas instituições em nosso estado”, destacou o parlamentar, na abertura do evento. A sugestão é que na declaração anual de ajuste do imposto de renda, cujo prazo se vence em 30 de abril, pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte do imposto para os idosos.
A campanha pretende conscientizar um número maior de pessoas acerca dessa possibilidade. No caso de pessoa jurídica o percentual é de 1% e como pessoa física os potiguares poderão destinar 3%. “Estamos numa grande campanha solicitando aos familiares e amigos que se engajem, pois este é apenas um dos muitos desafios nesta área”, afirmou o parlamentar, que convidou para a abertura do evento especialistas ligados à causa do idoso de diversas partes do País.
O vice-presidente da Frente Parlamentar, André Arruda, destacou que o Fundo Municipal do Idosos tem um papel fundamental: “É uma das leis mais importantes do País para valorização da pessoa idosa”, disse. A presidente destituída do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Lúcia Seccoti, salientou a importância do trabalho conjunto dos conselhos e elogiou a campanha, por ampliar para a população a possibilidade de participação e auxílio. “Esse dinheiro será gerido pelo colegiado e a população pode participar, essa legislação é acima de tudo um mecanismo de defesa e promoção da pessoa idosa”, disse.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN , Erivan Ferreira Borges, participar desse processo é um ato de cidadania. Ele falou sobre a facilidade de destinação dos recursos através da declaração do IR com o auxílio de um contabilista. “Somos mais de 500 mil profissionais no Brasil e mais de 6.500 contabilistas em atividade aqui em nosso Estado que podem estar participando deste trabalho”, afirmou.
Também participaram do evento a deputada federal Carla Dickson e a ex-vereadora de Natal, professora Eleika Bezerra. Carla lembrou que também é importante a captação de emendas e destinação de recursos para a causa dos idosos e colocou o seu mandato à disposição. A professora Eleika Bezerra disse que o respeito é condição básica para a dignidade e uma prioridade máxima junto aos idosos.
Integrante da Frente de Fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa, Thiago Alvin lembrou que toda ação tem urgência, visto que num futuro de 20 a 30 anos essa população irá dobrar. “Precisamos priorizar os investimentos, que podem começar agora com essa contribuição do Imposto de Renda”, disse. O vereador de Natal Herberth Senna disse que a campanha precisa de ampla divulgação para que os potiguares tenham uma grande adesão.
Com a experiência de quem foi membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa em Maceió, Tereza Lins traçou um histórico sobre a lei que criou o fundo e alertou para a composição dos conselhos: “É importante conselheiros que conheçam a fundo a legislação e tenham a dimensão da gestão dos recursos do fundo”, disse.
Outra convidada com grande expertise no tema, Maria Vicente também foi do Conselho Nacional Nacional e incentivou a campanha. “Precisamos preparar as ações para o futuro. A lei trouxe transparência na aplicação do dinheiro e também a revelou a questão da competitividade, porque os melhores projetos são quem terão financiamento. Temos hoje várias instituições de longa permanência e esses recursos são importantes para prevenir a morte de pessoas institucionalizadas”, observou.
A abertura contou com apresentação do músico potiguar Chico Beethoven e também contou com a participação do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB no RN, Davi Nogueira Sales, que colocou a instituição à disposição; de José Araújo da Silva, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná, que citou as experiência exitosas no seu Estado e do gestor Abel Moreno, integrante do Centro Integrado de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ciade).
A CAMPANHA
Os materiais de “Apoie as pessoas idosas” esclarecem como é fácil destinar o Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa, explicando que a pessoa física pode destinar até 3% do IR na Declaração Anual de Ajuste e a pessoa jurídica até 1%. Divulgam a conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Natal (CNPJ: 28.420.868/0001-60 BANCO DO BRASIL Ag: 3795-8 Cc: 11603-3) e esclarecem também que contribuindo com o Fundo do Idoso, não se pagará nada a mais do que já seria desembolsado no IR.
