O PLENÁRIO DO STF. FRENTE QUE REÚNE ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES E PROCURADORES FEDERAIS ESTUDA COMO IMPUGNAR DECISÃO QUE ACABOU COM AUXÍLIO MORADIA. (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO)
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores da República, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. O coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida. Um dos caminhos é recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), já que as associações de magistrados estão representadas nos processos que tratam do auxílio.
A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do STF. A avaliação foi de que os próximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que tem início no próximo mês. As entidades também vão monitorar os movimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão de Fux pede que os conselhos façam novas regras para o tema.
“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador. A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.
O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.
Na decisão, Fux citou o aumento salarial e a “impossibilidade prática” do pagamento de auxílio-moradia pela União nos moldes em que era feito. O ministro derrubou decisões liminares que ele mesmo havia concedido em 2014, que liberaram provisoriamente os pagamentos para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Procuradorias e dos Tribunais de Contas. A revogação do benefício também vale para Estados e para o Distrito Federal.
A frente de associações criticou a justificativa do ministro, que classificou de “consequencialismo. Para os magistrados, a ajuda de custo para moradia não poderia ter sido revogado pois está previsto na Lei da Magistratura.”Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, disse Feliciano.
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
Estadão
