O Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, na comarca de Parnamirim, recebe nesta segunda e terça-feira (19 e 20), das 9h às 15h, um carro móvel do Procon Legislativo para atender consumidores, sem necessidade de advogados, em busca de resolver as reclamações dos que sentem seus direitos violados. O fórum está situado na Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo.
A ação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-RN), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e faz parte do projeto “Direitos, conhecer para construir”.
“A expectativa é que aumente-se as resoluções de conflitos consumeristas. Eles procuram o Judiciário, com problemas que poderiam gerar processos judiciais, mas que serão encaminhados ao Procon Legislativo para uma tentativa de solução pelas vias administrativas”, explica a advogada Andrea Nogueira, presidente da ABMCJ no RN.
Ela salienta que o projeto é muito importante para acelerar as resoluções de conflitos sem a necessidade da formalização de um processo judicial, desafogando o Judiciário.
O Procon Legislativo também realizará outras ações no fórum. Segundo a juíza diretora do Fórum de Parnamirim, Ana Cláudia Braga, haverá palestras e cursos para a população sob a temática da Semana do Consumidor, uma forma de promover a reflexão sobre o consumo consciente.
