DESDE QUE FOI DECRETADO A CALAMIDADE NO SISTEMA PRISIONAL DO RN, NÃO HOUVE MELHORIAS, AVALIA PROMOTOR. (FOTO: GOE)
Os integrantes do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional estiveram reunidos nesta sexta-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para debater as 30 medidas necessárias de implementação no sistema prisional potiguar, que este mês completa um ano da entrega do documento ao Governo do Estado, e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar ações nesta área da segurança.
O 39º Promotor de Justiça, Antônio de Siqueira Cabral, que atua na tutela do sistema prisional no Estado, tratou junto aos representantes do Fórum e ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, de questionamentos acerca do sistema prisional do RN como, por exemplo, o sistema de cogestão nas unidades prisionais; sobre a contratação de Agentes Penitenciários; sobre a construção de novas vagas; sobre a reforma das unidades prisionais; sobre bloqueadores de celulares; sobre implantação de sistema de câmeras nas unidades prisionais com acompanhamento do CIOSP; sobre a reforma e transformação da Casa do Albergado em APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
Ele afirmou que não houve melhorias no sistema desde que foi decretado o estado de calamidade. “A situação se deteriorou”, analisou o promotor. Para Antônio Siqueira, “o sistema está travado”.
Durante o encontro, ficou estabelecida a criação de uma “força tarefa” composta por integrantes das instituições que vão participar das decisões dos problemas atuais do sistema prisional. A nomeação desse grupo será feita pelo secretário de Justiça e Cidadania. Além disso, o secretário e integrantes do Fórum vão a Macau conhecer o modelo de funcionamento da APAC para viabilizar outras unidades no RN.
Outro assunto da reunião foi possibilidade de uma Parceria Público-Privada para reforma de alguns Centros de Detenção Provisória (CDP) no estado. “Segunda-feira (14) vamos ter uma audiência com o governador para ‘destravar’ algumas coisas que estão paradas”, informou o promotor.
O Fórum se reuniu algumas vezes desde o ano passado tendo, inclusive, elaborado um diagnóstico dos problemas do sistema prisional do estado, entregue em audiência ao Governador do Estado, Robinson Faria. Em setembro passado, os integrantes divulgaram nota de repúdio para externar sua preocupação com a situação em que se encontrava o sistema prisional do Estado, que só se agravava por falta de investimentos e gestão deficitária.
