Em ação fiscalizatória na tarde de quinta-feira (9), a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) percorreu a Rua Monte Rei, entre as ruas São Patrick e Maranata, no bairro do Planalto, zona Oeste, para verificar e coibir o descarte irregular de águas residuárias em via pública. A ação resultou em cinco tamponamentos e nove notificações a imóveis que desrespeitaram as normas municipais.
O descarte irregular de efluentes em vias públicas constitui infração administrativa, de acordo com legislação municipal específica, como a Lei Complementar nº 124/2011, que trata do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, e a Lei Complementar nº 055/2004, que estabelece o Código de Obras do Município. Nos termos da lei municipal Nº 4.100/1992 descartar água servida na rua caracteriza infração ambiental.
“Foram realizados cinco tamponamentos em imóveis previamente notificados e emitidas nove notificações a propriedades que não haviam sido previamente alertadas durante inspeções anteriores”, explica o fiscal Gustavo Szilagyi.
Durante a vistoria da Supervisão de fiscalização de Água e Solo da Semurb (Spaso), a equipe também observou que uma lanchonete anteriormente notificada resolveu o problema de lançamento irregular de efluentes. No entanto, constatou-se a presença de efluente sendo descartado por uma tubulação em frente ao imóvel. “Identificamos a proprietária, que foi informada das vedações legais e notificada para resolver o problema”, acrescenta o fiscal.
O tamponamento é a vedação do cano que lança o efluente para via pública. Antes de fazer o procedimento as equipes orientam os proprietários no momento da notificação a paralisar voluntariamente o despejo da água servida, e em caso de descumprimento é feita a ação.
Qualquer pessoa que presenciar situação similar pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de maneira anônima.
