Com o objetivo de orientar os frequentadores da praia de Genipabu, a equipe de fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Extremoz, Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) e Guarda Municipal, realizou durante o fim de semana uma operação no combate ao tráfego de veículos 4×4 nas dunas de Jenipabu.
De acordo a coordenadora do setor de Fiscalização do Idema, Kelly Dantas, não houve nenhuma notificação durante a operação. “Ficamos na parte superior da duna, no mirante 3, junto com os policiais da Cipam. Não houve nenhuma notificação, pois quando os motoristas se depararam com nossa presença, se sentiram intimidados e retornaram. Quando os motoristas encontram nossa equipe, junto ao policiamento, já desistem”, disse. A equipe da Prefeitura de Extremoz atuou na faixa de areia orla, a fim de combater o tráfego na orla da praia de Genipabu.
A circulação de veículos não credenciados na Área de Proteção Ambiental de Jenipabu (APAJ) está proibida desde 2006. A medida atende a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONEMA) – 01/2006 – (Decreto Nº 19.346 de 12 de Setembro de 2006), e tem o intuito de preservar as dunas e conservar os recursos naturais, prevalecendo as condições naturais da Unidade de Conservação. Somente podem circular nas dunas de Jenipabu, veículos credenciados pela Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, e carros oficiais a serviço.
Locais proibidos
O artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é usado pelo Detran do Rio Grande do Norte para autuar motoristas que transitam em locais proibidos. Considerada uma infração média, a penalidade para quem for autuado é de multa e o condutor ainda perde quatro pontos na carteira de habilitação.
Apesar de existir a legislação específica para trânsito em faixa de praia, o Idema tem a competência para fiscalizar áreas protegidas ambientalmente. “A ação foi educativa, com o intuito de orientar os frequentadores e alertar os motoristas desse tipo de veículo. Apesar do período de pandemia, o verão é nossa próxima estação e os trabalhos nas praias precisam ser reforçados. O condutor que estiver em situação irregular e não possuir o cadastramento, estará sujeito a penalidades administrativas e ficará com a obrigação da reparação dos danos que possam ser causados”, afirmou o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.
No último fim de semana ocorreu um acidente com esse tipo de veículo em uma área de duna, no Litoral Sul, em Búzios, no município de Nísia Floresta. O motorista, natural de Recife, ao chegar ao topo da duna, tentou fazer uma curva à esquerda, mas perdeu o controle do carro. O Idema se preocupa com o risco de realização de atividades em áreas sensíveis, e que é comum encontrar pessoas com carros nesses locais. “O Idema é responsável por autorizar a realização de eventos Off-Road, mas para isso o condutor ou organizador do evento precisa solicitar ao órgão ambiental autorização especial, pois existem regras a serem seguidas, como por exemplo o traçado do trajeto, as coordenadas e sinalização do trecho a ser utilizado”, finaliza Leon.
APAJ
A Área de Proteção Ambiental Jenipabu foi criada através do Decreto Estadual N° 12.620 de 17 de Maio de 1995, com o objetivo de ordenar o uso, proteger e preservar os ecossistemas de praias mata atlântica e manguezal, lagoas, rios e demais recursos hídricos, dunas e espécies vegetais e animais presentes nos municípios de Natal e Extremoz. Com uma área de 1.881 hectares, a APA Jenipabu, assegura a preservação ambiental de uma área de tabuleiros, dunas, bem como o importante Complexo Dunar de Jenipabu, região com intensa atividade turística.
