O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, e o diretor 1º tesoureiro e presidente eleito da FIERN, Roberto Serquiz, se reuniram com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), Paulo Varella, na tarde desta quinta-feira (21), na sede da Semarh. No encontro, foi entregue a proposta da indústria potiguar a respeito da cobrança de taxa pelo uso da água bruta para os setores industriais do estado.
A proposta foi desenvolvida com base em um estudo elaborado por uma empresa de consultoria contratada para medir o impacto econômico da cobrança pela água bruta na indústria do RN, como também em debates junto aos setores industriais que compõem a FIERN. O tema da cobrança pela água bruta vem sendo debatido desde o início de 2023, quando o titular da Semarh participou da reunião da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) da FIERN para apresentar uma minuta de decreto referente à cobrança. A cobrança da taxa se baseia na Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Amaro Sales destaca que desde o início do debate sobre a cobrança pela água bruta a FIERN teve o cuidado de trabalhar junto ao corpo técnico e à consultoria contratada para medir o impacto econômico que a cobrança causaria nas indústrias potiguares. “Esse debate foi liderado a todo momento pelo nosso diretor e presidente eleito, Roberto Serquiz, que é nosso representante nas temáticas de meio ambiente”, acrescenta.
“Agora, entregamos essa proposta com as considerações do setor industrial, envolvendo pontos como períodos de carência para início da cobrança, isenções para micro e pequenos empresários industriais, escalonamento de valores a cada ano e os setores que sofrerão maior impacto com a taxa. A proposta ainda será analisada pela Secretaria, mas acredito que teremos uma validação integral dos pleitos apresentados por parte da Semarh”, avalia o presidente da FIERN.
De acordo com o diretor 1º tesoureiro e presidente eleito da FIERN, a proposta é fruto de um longo debate com os 30 setores industriais que a Federação representa. “É um pleito calcado por informações técnicas que sugere valores que impactam minimamente o crescimento da indústria”, ressalta.
“Essa cobrança busca atender uma questão legal, mas o olhar da FIERN foi de evitar que isso possa inibir o crescimento da indústria, sobretudo em um momento em que ainda estamos nos recuperando das consequências da pandemia e de todo o momento de dificuldades que ainda atravessamos”, continua.
A proposta estrutura os setores econômicos em três faixas, de acordo com o impacto a ser gerado pela cobrança. “Aqueles setores que melhor suportam essa cobrança pedem uma carência de dois anos para o início da cobrança, com um escalonamento de valores. As outras faixas contemplam setores com mais dificuldade de recuperação e com carência de quatro a seis anos, também com um escalonamento, que se estende até 2035”, explica Serquiz.
Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos considera que a proposta da FIERN é um passo importante na direção da consolidação da implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas. “É resultado de muito diálogo e de uma construção conjunta entre o sistema de recursos hídricos e a FIERN. É também o entendimento da sociedade sobre a importância que uma gestão eficaz e eficiente das águas tem para nosso estado”, afirma Paulo Varella.
