Sistema FIERN entregou oficialmente ao Governo do Estado um documento no qual constam as medidas que os sindicatos que representam setores da indústria do Rio Grande do Norte consideram urgentes, diante do cenário de pandemia e dificuldades para a atividade produtiva. O documento — assinado pelo presidente da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales de Araújo — foi elaborado após ouvir os presidentes dos Sindicatos que representam diversos segmentos industriais do Estado.
O estudo, apresentado ao governo pela FIERN e Sindicatos filiados à Federação, destaca dificuldades e pleitos comuns e específicos dos setores industriais. Entre os problemas e as reivindicações comuns, aponta o documento, “merecem atenção no intuito de minimizar os entraves econômicos do Estado: aumento da inadimplência e dos [preços de] insumos, necessidade de prorrogação dos prazos das obrigações acessórias (ICMS e taxas em geral), necessidade de ampliação dos prazos de licenças para atender às demandas fiscalizatórias e necessidade de redução das alíquotas do ICMS nas tarifas de energia elétrica e combustíveis”.
O Diretor Primeiro Tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz, explica que, no ano passado, com a primeira onda da pandemia do coronavírus, houve dificuldades e medidas de apoio que foram asseguradas com adiamento do pagamento de tributos e linhas de financiamento com carência para início do vencimento. Mas essas prorrogações começaram a vencer. Em um momento no qual há uma circunstância de novas dificuldades provocadas pela covid, com restrições à atividade econômica, e sem projeções a respeito de quando a vacinação terá resultado de imunização em massa, a crise atual se soma aos compromissos do período anterior.
“Agora temos a situação na qual os empréstimos e prorrogações dos tributos vencem e existe, ao mesmo tempo, outra ‘agonia’ com este segundo momento da pandemia. Por isso, o presidente da FIERN teve essa iniciativa para a Federação ouvir atentamente os Sindicatos filiados e apresentar um documento ao governo para se chegar ao ponto de equilíbrio, porque a manutenção destas indústrias é de interesse comum do Estado e da classe produtiva”, diz Roberto Serquiz.
Ele destaca que entre os principais entraves apontados estão a diminuição do fluxo de capital de giro, provocado pelas restrições das atividades econômicas, o que exige novos prazos de carência e adiamento para pagamento dos tributos. Além disso, os diversos setores apresentaram também pleitos específicos.
“Há demandas que são comuns e algumas específicas. Diante desta situação, com o novo cenário pandêmico, as dificuldades nas empresas se agravaram. As medidas que o poder público adotou no ano passado implicaram na prorrogação de pagamentos para o setor privado que venderam e se somam com as obrigações atuais”, alerta Roberto Serquiz. “Então, a expectativa agora é pactuar um plano de sustentabilidade que contemple essas reivindicações”, conclui.
Os pleitos das indústrias
- O Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (SINDILEITE) aponta a necessidade de “incluir a atividade leiteira no decreto de atividades essenciais, porque a ordenha ocorre de forma contínua”.
- O Sindicato da Indústria de Construção Civil do RN (SINDUSCON/RN) destacou que o Rio Grande do Norte “precisa seguir o exemplo do Ceará que liberou o licenciamento, prevalecendo o monitoramento, sendo o licenciamento concedido pela declaração do empreendedor”.
- O Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas (SICRAMIRN) considera que é fundamental a redução da substituição tributária por 12 meses.
- O Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte (SINDRECICLA/RN) defende a suspensão da inclusão na dívida ativa do estado em caso de inadimplência.
- O Sindicato da Indústria do Vestuário do Rio Grande do Norte aponta que é necessária a prorrogação dos prazos de parcelamento junto à Secretaria de Tributação e à Procuradoria Geral do Estado e ampliar a carência de empréstimo via AGN para 12 meses, além da redução de exigências para novos financiamentos. Defende também a emissão de certidão negativa com efeito positivo (regularidade).
- O Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Pedras Ornamentais do Estado (SIMARGRAN) apresenta o pleito de suspender o pagamento do imposto antecipado por 12 meses.
- O Sindicato das Indústrias Gráficas do RN (SINGRAF/RN) defende a suspensão do pagamento de alíquota nas compras interestaduais, a disponibilização de linha de crédito facilitada, além da concessão de benefício tributário, com redução de alíquota de ICMS.
- O Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Rio Grande do Norte (SIPROCIM/RN) aponta que é necessário enfrentar os problemas de infraestrutura, com a recuperação de rodovias e melhoria da segurança. Destacou também que o Centro Industrial e o Distrito Industrial de Macaíba “estão abandonados, com ruas intransitáveis e falta de iluminação”.
- O Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Marcenarias do RN (SINSERRA) solicita que seja permitida aos condomínios residenciais e comerciais, lojas, consultórios, escritórios e residências privadas a entrada do pessoal de entrega dos móveis e do pessoal de montagem e instalação de móveis de cozinha, armários, closets, despensa, balcões de atendimento, mesas, sofá, cadeiras, poltronas e camas. Também que a autorização para funcionamento das lojas de móveis residenciais, de escritório e estofados.
Para isso, o SINSERRA sugere a criação de “um protocolo de fluxo de pessoas dentro da loja. A entidade também considera necessária a isenção do ICMS nos insumos no segmento abrangendo um mix de matéria-prima adquirida/comprada nas lojas fornecedoras locais como chapas de madeira, ferragens, acessórios, colas, fitas de bordo e tinta/vernizes; isenção de ICMS na cobrança da Cosern e da Caern; suspensão da cobrança antecipada do ICMS; suspensão da cobrança das dívidas por parte do Estado e das prefeituras; isenção do IPVA para veículos de pessoa jurídica das empresas; isenção do IPTU pelas prefeituras. Defende também que sejam criadas linhas de crédito com maior carência e juros baixos para micro, pequenas e médias empresas do setor moveleiro; Incentivo fiscal para compra de máquinas novas e usadas.
