Foto: João Gilberto/AL
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) requereu, ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (IPERN), cópias dos contratos de aplicação, no mercado financeiro, do Fundo Previdenciário (Funfir). O parlamentar solicitou ainda informações detalhadas sobre valores aplicados, rendimentos, taxas, prazos, juros e multas dos recursos aplicados.
“Essa é uma situação bastante grave. Fala-se em utilizar, novamente, recursos do Fundo para pagar servidores, mas não se sabe quais são as condições desses contratos. Não há informações sobre as multas que o Governo do Estado terá de pagar caso os recursos sejam sacados antes dos prazos contratuais”, justificou o parlamentar sobre o seu requerimento.
Fernando Mineiro foi aparteado pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). Este afirmou que protocolou um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir novo saque do Fundo Previdenciário. O deputado estadual George Soares (PR) também aparteou o colega Fernando Mineiro. Segundo ele, o empréstimo será usado exclusivamente para investimentos estruturais, motivo pelo qual concordou pela sua aprovação. O parlamentar defendeu, mais uma vez, o congelamento de despesas, como forma de conter o aumento de gastos públicos.
A solicitação de Fernando Mineiro foi feita na Assembleia Legislativa do Estado e é dirigida ao presidente do IPERN, José Marlúcio Diógenes Paiva. Ele pediu que o requerimento fosse encaminhado pela Mesa Diretora com a máxima urgência, para que o IPERN possa entregar as informações solicitadas o quanto antes ao legislativo estadual.
