As Federações Empresariais do Rio Grande do Norte — FIERN, FECOMÉRCIO, FETRONOR e FAERN — divulgaram uma nota conjunta na qual destacam que a reforma previdenciária estadual é necessária e urgente. A nota afirma que essa reforma “precisa ser discutida e ultimada sob a análise fundamentalmente técnica, evidenciando o senso de urgência e necessidade”.
No documento, as Federações lembram que déficit previdenciário do Estado “é gigantesco e somente aumenta (em 2019 o valor foi R$ 1,5 bilhão e, neste ano, a estimativa é de que chegue a R$ 1,85 bilhão), o que deixará o Rio Grande do Norte em situação de irreversível inadimplência diante do pagamento de suas obrigações com servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores, além do provável caos que será instaurado a partir do agravamento da situação da prestação dos serviços essenciais”, caso não seja aprovado o ajuste.
Por isso, e “considerando que esta conta será paga por todos nós”, a FIERN, FECOMÉRCIO, FETRONOR e FAERN “conclamam todas as partes interessadas e responsáveis a se unirem em torno da causa, ou seja, sanear as finanças do Estado do Rio Grande do Norte a partir do equilíbrio orçamentário buscado através da reforma da previdência estadual”.
A proposta de reforma da Previdência do Estado estaria pronta para ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa do RN. Na terça-feira (14), chegou a ser apreciado um requerimento, no plenário da Assembleia para adiar a votação. Por 13 votos a 11, a maioria dos deputados rejeitou o requerimento que solicitava o adiamento que condicionava a votação da reforma à volta dos trabalhos legislativos presenciais. Os deputados que votaram contra o requerimento lembraram o prazo estipulado pelo Governo Federal até 31 de julho. Se até esta data não forem feitos os ajustes na Previdência, o Estado deve ter convênios e transferência de recursos federais suspensos.
Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, a reforma da Previdência será votada em dois turnos no plenário e precisa dos votos de pelo menos 15 deputados em cada uma destas etapas.
